Preparo Sobre o Valor da Condenação em Notícias

de preparo recursal, os quais são calculados de acordo com o montante da condenação arbitrada pela decisão judicial... Oportuno registrar que as custas processuais, calculadas hoje à razão de 2% sobre o valor arbitrado à condenação ( CLT , artigo 789 , I ), diferem dos limites do depósito recursal que observarão, a partir... do preparo recursal, caso tenham feito o pedido de justiça gratuita por ocasião da interposição de seus recursos

Em apelação, o frigorífico defendeu a redução do valor da condenação por ser microempresa; o autor, por sua vez, pediu a ampliação do valor do dano moral... O autor comprou o alimento para confraternização de amigos e, após o consumo de uma pizza, observou algo estranho na calabresa reservada para o preparo da segunda... A decisão foi unânime e apenas adequou o valor inicial de R$ 8 mil para os danos morais, considerado o porte da empresa ( Apelação Cível n. 0012609-11.2010.8.24.0005 )

merece mantida, observado, tal como constou na r. sentença recorrida, que eventual valor recebido pela Santos Companhia deverá ser descontado da condenação”, disse o relator... Junto com três ex-diretores da Valor Capitalização S/A, uma empresa ligada ao Banco Santos, Edemar terá que pagar R$ 5,5 milhões, valor que corresponde ao dano resultante da aquisição das debêntures... E, tendo sido conferida nova oportunidade para o recolhimento do preparo recursal, o prazo decorreu in albis ”, afirmou o relator, desembargador Araldo Telles

Diante disso, verifico que o valor pago pelo recorrente foi de R$ 4.045,92 (quatro mil quarenta cinto reais e noventa e dois centavos), sendo este o valor do dano material... Quanto ao preparo, é certo que aquele que recorre deve pagar previamente as despesas com o processamento do recurso, que consistem no chamado preparo, destinado à Fazenda Pública... Sem condenação em custas e honorários haja vista o provimento do recurso. É como voto. ... O SR. JUIZ DE DIREITO ARION MERGAR Acompanho o voto da eminente Relatora. ... O SR

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 , da Lei 9.099 /1995. X... Em face do exposto, requer que seja afastada a condenação por danos morais. II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Contrarrazões apresentadas. III... O Juizado Especial Cível decidiu manter a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que identificou larvas em um alimento adquirido

Em ação civil pública que, em sentença e no 2º grau, reconheceu-se ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e dos valores sociais do trabalho a terceirizados, com dano moral coletivo fixado... em R$ 500.000,00, a usina que figurou como ré (e recorrente) foi absolvida de terceirização ilícita nas etapas de preparo do solo e transporte para cultura da cana-de-açúcar... Assim, o relator entendeu que "tendo em vista as especificidades das atividades para o preparo e sistematização do solo, bem como o enorme custo para aquisição da expertise e dos equipamentos necessários

O acordo foi firmado diante de um contrato verbal entre os dois, em que o requerido deveria efetivar o preparo da terra, bem como deveria pagar ao autor anualmente a quantidade de 800 sacas de soja por... de despejo e com a condenação ao pagamento dos débitos, mesmo porque o contrato, como visto, foi firmado verbalmente, motivo pelo qual impossibilita a purgação da mora pelo devedor para continuidade da... A parte apelante foi condenada ao pagamento das rendas anuais no valor de 800 sacas de soja em grãos desde o ano de 2010 até a efetiva desocupação do imóvel

Dessa forma, a exigência de que o empregado transporte valores, função para qual não tem nenhum preparo, é passível de pagamento de indenização por danos morais, na medida em que expõe o trabalhador a... Dessa forma, a exigência de que o empregado transporte valores, função para qual não tem nenhum preparo, é passível de pagamento de indenização por danos morais, na medida em que expõe o trabalhador a... O juízo do 1º grau condenou o banco ao pagamento de reparação pela exposição do empregado a risco acentuado, arbitrando a condenação em 40 mil reais

Em ação civil pública que, em sentença e no 2º grau, reconheceu-se ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e dos valores sociais do trabalho a terceirizados, com dano moral coletivo fixado... em R$ 500.000,00, a usina que figurou como ré (e recorrente) foi absolvida de terceirização ilícita nas etapas de preparo do solo e transporte para cultura da cana-de-açúcar... Assim, o relator entendeu que tendo em vista as especificidades das atividades para o preparo e sistematização do solo, bem como o enorme custo para aquisição da expertise e dos equipamentos necessários

Em ação civil pública que, em sentença e no 2º grau, reconheceu-se ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e dos valores sociais do trabalho a terceirizados, com dano moral coletivo fixado... em R$ 500.000,00, a usina que figurou como ré (e recorrente) foi absolvida de terceirização ilícita nas etapas de preparo do solo e transporte para cultura da cana-de-açúcar... Assim, o relator entendeu que "tendo em vista as especificidades das atividades para o preparo e sistematização do solo, bem como o enorme custo para aquisição da expertise e dos equipamentos necessários