Prescrição Ausência de Citação Válida em Notícias

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... “Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... "Portanto, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (...), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

citação sido enviada em 8 de agosto de 2011 a quem já havia falecido, "são nulos todos os atos processuais a partir de então, pois a ausência de citação válida impede a regular formação da relação processual... A decisão colegiada entendeu, com base no CPC , especialmente nos artigos 214 (sobre ser indispensável a citação do réu para o processo ser válido), 219 (sobre o fato de a citação válida tornar prevento... o juízo, induzir litispendência e fazer litigiosa a coisa) e 247 (sobre o fato de as citações e as intimações serem nulas quando feitas sem observância das prescrições legais), que, no caso, por ter a

citação sido enviada em 8 de agosto de 2011 a quem já havia falecido, são nulos todos os atos processuais a partir de então, pois a ausência de citação válida impede a regular formação da relação processual... A decisão colegiada entendeu, com base no CPC , especialmente nos artigos 214 (sobre ser indispensável a citação do réu para o processo ser válido), 219 (sobre o fato de a citação válida tornar prevento... o juízo, induzir litispendência e fazer litigiosa a coisa) e 247 (sobre o fato de as citações e as intimações serem nulas quando feitas sem observância das prescrições legais), que, no caso, por ter a

citação sido enviada em 8 de agosto de 2011 a quem já havia falecido, "são nulos todos os atos processuais a partir de então, pois a ausência de citação válida impede a regular formação da relação processual... A decisão colegiada entendeu, com base no CPC , especialmente nos artigos 214 (sobre ser indispensável a citação do réu para o processo ser válido), 219 (sobre o fato de a citação válida tornar prevento... o juízo, induzir litispendência e fazer litigiosa a coisa) e 247 (sobre o fato de as citações e as intimações serem nulas quando feitas sem observância das prescrições legais), que, no caso, por ter a

citação sido enviada em 8 de agosto de 2011 a quem já havia falecido, são nulos todos os atos processuais a partir de então, pois a ausência de citação válida impede a regular formação da relação processual... A decisão colegiada entendeu, com base no CPC , especialmente nos artigos 214 (sobre ser indispensável a citação do réu para o processo ser válido), 219 (sobre o fato de a citação válida tornar prevento... o juízo, induzir litispendência e fazer litigiosa a coisa) e 247 (sobre o fato de as citações e as intimações serem nulas quando feitas sem observância das prescrições legais), que, no caso, por ter a

Complementar n. 118 /2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.)... Zelar e fiscalizar pelo escorreito andamento do processo é ônus da parte, logo, incumbia ao Município promover as diligências para obter, fosse pela citação válida do devedor ou pela localização de bens... Expedido mandado de citação, o exequente tomou ciência acerca da ausência de localização do devedor em 04 de janeiro de 2011 (mov.1.3 – fl.15), de modo que, segundo o entendimento acima esposado, tem-se

bens, mas a ausência dessa declaração não impede o fluxo dos prazos... tenha sido proferido antes da vigência da LC 118 /05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa... o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pela citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo REsp. n.º 1.120.295 - SP )