Não Interrupção da Prescrição por Ausência de Citação Válida em Notícias

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... "Portanto, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (...), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

da ausência de citação válida do réu, que causou a não interrupção da prescrição... “Portando, deve ser mantida a sentença de origem tendo em vista que transcorreu o prazo de cinco anos, desde a emissão do título, não tendo sido o mesmo interrompido em face da ausência de citação válida... Na ação judicial, foi reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança da dívida instrumentalizada mediante cheque emitido por um cliente (I.M.S.), no valor de R$ 627,00 em 04/08/2005

Relativamente às causas de interrupção do prazo da prescrição intercorrente, estabeleceu-se a seguinte tese: 4.3.)... A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo... Complementar n. 118 /2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.)

não tributária - e não forem encontrados bens afasta-se o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo... bens, mas a ausência dessa declaração não impede o fluxo dos prazos... o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pela citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo REsp. n.º 1.120.295 - SP )

não tributária - e não forem encontrados bens afasta-se o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo... o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pela citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo REsp. n.º 1.120.295 - SP )... bens, mas a ausência dessa declaração não impede o fluxo dos prazos

Segundo lembrou a ministra, não obstante a citação válida da pessoa jurídica interromper a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição... Verificado que a paralisação do feito por mais de 06 (seis) anos se deu em virtude da ausência de diligência cabível ao exequente (indicação de endereço hábil para a citação da executada), não há como... intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal

Interrupção Em relação à interrupção do prazo, o ministro ressaltou que o STJ já manifestou entendimento no sentido de que nem toda resistência do proprietário é válida para interromper a prescrição aquisitiva... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado

Interrupção Em relação à interrupção do prazo, o ministro ressaltou que o STJ já manifestou entendimento no sentido de que nem toda resistência do proprietário é válida para interromper a prescrição aquisitiva... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado