Prestação de Contas do Curador em Notícias

“A prestação de contas pelos herdeiros do mandatário/curador falecido tem previsão legal no art. 1759 do Código Civil , que diz que nos casos de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão... O advogado ressalta que, com o falecimento de quem era detentora da fortuna, o mandato e a curatela se encerraram, a prestação de contas, não... “O superveniente falecimento da pessoa a quem caberia prestar as contas não acarreta, obrigatoriamente, a extinção sem resolução do mérito da ação de prestação de contas, especialmente na hipótese em que

A Promotoria do Terceiro Setor requer, sob obrigação de fazer, a prestação de contas das receitas, despesas e relatório de atividades exercícios 2009, 2010 e 2011... Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, ajuizou Ação Civil Pública de Prestação de Contasem face da Associação dos Curadores dos Direitos da Criança e do Adolescente - ACUDICRIA, representada pelo Coordenador... Segundo o MP, a Associação não compareceu ao chamamento ministerial e não apresentou as contas ou relatório de atividades

Beneficiários de testamento conseguiram na Justiça determinação para prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra... Mas, ao decidir, a juíza rejeitou a preliminar de ilegitimidade e considerou que os autores demonstraram seu direito à prestação de contas... Na ação, narram que estão há 10 anos sem receber quaisquer quantias ou prestação de contas sobre valores de aluguéis, contratos e pagamentos dos referidos bens

Assim, falecendo o deficiente no curso da ação de prestação de contas, não há óbice para que o espólio suceda-o, vez que há interesse deste na prestação de contas, em razão dos bens deixados pelo falecido... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas... implica igual extinção da ação de prestação de contas, pois o direito nesta tutelado e titularizado pelo interditando passa, com sua morte, a ser titularizado pelo espólio”, explicou o julgador na decisão

tal prestação de contas; na segunda, apura-se o quantum ou o crédito... “Essa possibilidade já está prevista em lei, como se dá no processo de prestação de contas... No Direito de Família, o tutor e curador devem prestar contas da administração dos bens do tutelado e curatelado

Com o não cumprimento da ordem de prestação de contas, a Justiça determinou, em novembro de 1999, o limite de R$ 500,00 mensais para transações bancárias na conta de Rafaela... Na análise de prestação de contas, os extratos solicitados da conta de Rafaela comprovavam saques indevidos e compras com uso do cartão eletrônico que excediam o valor determinado... A decisão foi apresentada ao banco responsável, mas em 2005, o curador, que não prestou contas dos gastos da incapaz durante este período, solicitou que o valor fosse revisto, apresentando provas parciais

Com o não cumprimento da ordem de prestação de contas, a Justiça determinou, em novembro de 1999, o limite de R$ 500,00 mensais para transações bancárias na conta de Rafaela... Na análise de prestação de contas, os extratos solicitados da conta de Rafaela comprovavam saques indevidos e compras com uso do cartão eletrônico que excediam o valor determinado... A decisão foi apresentada ao banco responsável, mas em 2005, o curador, que não prestou contas dos gastos da incapaz durante este período, solicitou que o valor fosse revisto, apresentando provas parciais

Com o não cumprimento da ordem de prestação de contas, a Justiça determinou, em novembro de 1999, o limite de R$ 500,00 mensais para transações bancárias na conta de Rafaela... Na análise de prestação de contas, os extratos solicitados da conta de Rafaela comprovavam saques indevidos e compras com uso do cartão eletrônico que excediam o valor determinado... A decisão foi apresentada ao banco responsável, mas em 2005, o curador, que não prestou contas dos gastos da incapaz durante este período, solicitou que o valor fosse revisto, apresentando provas parciais

Prestação de contas do cônjuge curador em regime de comunhão total de bens Uma vez escolhido o curador, assim como ocorre na tutela, deverá haver a prestação de contas de sua administração, pois está na... os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas... Para a Quarta Turma, contudo, a Justiça poderá determinar que seja feita a prestação de contas mesmo nessa situação

A ação foi ajuizada para exigir prestação de contas em relação a 25% de crias de bezerros machos nascidos durante o período em que perdurou o contrato entre a autora da ação e seu sócio, que morreu durante... O magistrado de primeira instância acolheu o pedido de substituição processual, por entender que não se tratava de prestação de contas derivada de mandato personalíssimo, mas sim de contrato de parceria... É possível a substituição processual de um morto por seus herdeiros em ação de prestação de contas