Prestação de Serviços Póstumos em Notícias

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  • Justiça mantém condenação e Pax Nacional deverá restituir em dobro os seus clientes

    Notícias22/04/2020Rza Advocacia
    contrato de prestação de serviços com consumidores do Estado desde o ano de 1995, em que foi convencionada cláusula de reajuste pelo índice IGPM-FGV... Paulo Alberto de Oliveira concluiu que a empresa estava utilizando o valor do salário mínimo como índice de reajuste para os contratos de prestação de serviços firmados com os consumidores... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento ao Recurso interposto pela Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. e confirmou a condenação da empresa em restituir aos seus
  • Cobrança de cheques após cinco anos do vencimento é negada por juiz

    Segundo os autos, a parte autora firmou contrato de prestação de serviços funerários no valor de R$ 1.480,00 com os requeridos em benefício de um falecido, cuja morte ocorreu em 23/10/12... O juiz titular do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá negou pedido de cobrança feito por uma empresa de serviços funerários que prestou serviços póstumos a uma família e recebeu cheques... Por fim, o autor cobrou na ação judicial a quantia de R$ 3.357,79, valor com juros e correção monetária referente aos serviços prestados
  • Cancelamento do contrato sem notificação é ilegal

    Notícias25/05/2018Correio Forense
    Ao solicitar a prestação do serviço funerário, foi informado que o plano tinha sido cancelado... No processo o autor afirma que o pagamento das prestações em atraso era uma pratica rotineira, que sempre foi aceita pela empresa de serviço funerário... Com este entendimento a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu um recurso de Apelação e condenou uma empresa de serviços póstumos a indenizar um cliente por
  • Serpos é condenada a indenizar por não disponibilizar serviços funerários contratados

    Notícias10/04/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    A juíza Francielly Faria Morais da comarca de Goiás condenou o Grupo Serpos Serviços Póstumos Ltda a pagar o valor de 10,5 mil a M. S... De acordo com Francielly Faria, "verifico que a parte autora colacionou aos autos documentos comprobatório dos gastos suportados com as despesas do funeral, diante da não prestação do serviço pela requerida... dos serviços
  • Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

    Informa a autora que no dia 29 de setembro de 2006 contratou com a ré a prestação de serviços póstumos, com direito a urna com visor e varão luxo, bônus de um jazigo com gaveta no cemitério particular... de serviço, o que não fez... magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, isto é, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação
  • Abandonou o defunto - Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

    Informa a autora que no dia 29 de setembro de 2006 contratou com a ré a prestação de serviços póstumos, com direito a urna com visor e varão luxo, bônus de um jazigo com gaveta no cemitério particular... de serviço, o que não fez... magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, isto é, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação
  • Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

    Notícias13/10/2014COAD
    Informa a autora que no dia 29 de setembro de 2006 contratou com a ré a prestação de serviços póstumos, com direito a urna com visor e varão luxo, bônus de um jazigo com gaveta no cemitério particular... de serviço, o que não fez... magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, isto é, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação
  • Atualizações Jurídicas de 12/02 a 18/02

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ademais, ressaltou a ministra que a finalidade da previsão de cobrança mínima é evitar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, preservando a própria viabilidade da prestação do serviço de assistência... Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo (18/02) Configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após
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