Princípio da Abstração em Notícias

duplicata seja causal apenas na sua origem/emissão, sua circulação - configurada após o aceite do sacado, ou, na sua falta, pela comprovação do negócio mercantil subjacente e o protesto - rege-se pelo princípio da abstração... da abstração, desprendendo-se de sua causa original, sendo por isso inoponíveis exceções pessoais a terceiros de boa-fé, como a ausência da entrega das mercadorias compradas

“O princípio da abstração, segundo o qual o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, e o princípio da autonomia da obrigação do avalista, pelo qual a obrigação do avalista é autônoma... em relação à do avalizado, podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé, que permeia todas as relações jurídicas, e o da vedação do enriquecimento sem causa”, explicou

“O princípio da abstração, segundo o qual o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, e o princípio da autonomia da obrigação do avalista, pelo qual a obrigação do avalista é autônoma... em relação à do avalizado, podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé, que permeia todas as relações jurídicas, e o da vedação do enriquecimento sem causa”, explicou

“O princípio da abstração, segundo o qual o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, e o princípio da autonomia da obrigação do avalista, pelo qual a obrigação do avalista é autônoma... em relação à do avalizado, podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé, que permeia todas as relações jurídicas, e o da vedação do enriquecimento sem causa”, explicou

“O princípio da abstração, segundo o qual o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, e o princípio da autonomia da obrigação do avalista, pelo qual a obrigação do avalista é autônoma... em relação à do avalizado, podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé, que permeia todas as relações jurídicas, e o da vedação do enriquecimento sem causa”, explicou

O princípio da abstração, segundo o qual o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, e o princípio da autonomia da obrigação do avalista, pelo qual a obrigação do avalista é autônoma... em relação à do avalizado, podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé, que permeia todas as relações jurídicas, e o da vedação do enriquecimento sem causa, explicou

Desse princípio, surge o conhecido princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, consagrado pelo art. 25 da Lei do Cheque (Lei n. 7.357 /1985)... Entretanto, prescrito o cheque, não há mais que se falar em manutenção das suas características cambiárias, tais quais a autonomia, a independência e a abstração... Enquanto títulos de crédito, os cheques são regidos, dentre outros, pelo princípio da autonomia

A abstração desse valor jurídico, por sua vez, ocorre exatamente no momento em que o promotor opta por deixar de lado a Constituição e utiliza o princípio para constranger a liberdade universitária... A abstração, em outros termos, ocorre no momento em que o princípio é colocado no éter, ou seja, retirado do seu contexto legal original e utilizado da maneira como o administrador, o controlador ou juiz... amplos faz com que esses princípios percam sentido

Em outras palavras, os atos de concretude cabem ao Poder Executivo, enquanto ao Poder Legislativo estão destinadas as funções de editar atos normativos dotados de generalidade e abstração”, afirmou... Além disso, afirmou Carlos Bueno, a lei municipal viola o princípio da separação dos Poderes porque a isenção da tarifa de ônibus também “é matéria de competência do chefe do executivo, artigo 159, da

De acordo com Nelson Saule, a observância ao exercício eficaz da cidadania e da dignidade da pessoa humana somente deixará de ser uma abstração quando o Estado e a sociedade, através de um conjunto de... Diante disto, é possível citar, derivados dos princípios fundamentais da República, os seguintes princípios relacionados aos valores do Estado Democrático de Direito: a) Princípio da Constitucionalidade... PRINCÍPIOS DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO No livro Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro , o professor Nelson Saule Júnior aborda os princípios do direito urbanístico brasileiro sob duas