Terceiro de Boa-fé. Inoponibilidade das Exceções Pessoais em Notícias

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  • É possível a oposição de exceção pessoal ao portador de cheque prescrito

    Notícias02/12/2019Correio Forense
    Desse princípio, surge o conhecido princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-, consagrado pelo art. 25 da Lei do Cheque (Lei n. 7.357 /1985)... Assim, perdendo o cheque prescrito os seus atributos cambiários, dessume-se que a ação monitória neste documento admitirá a discussão do próprio fato gerador da obrigação, sendo possível a oposição de exceções pessoais... pessoais a portadores precedentes ou mesmo ao próprio emitente do título
  • A relação jurídica subjacente ao cheque (causa debendi) poderá ser discutida nos casos em que não houver a circulação do título

    Notícias10/05/2019Bruno Fuga
    Somente será aplicado o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa- no caso em que o cheque circular... Sendo assim, o terceiro de boa- portador do título não poderá ser prejudicado devido ao negócio jurídico subjacente do qual não fez parte. Sobre o tema: AgRg no REsp 1326087/SP Texto por: Diogo Fuga
  • Devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito

    Notícias05/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    com que não se equipare a terceiros a quem o título pudesse ser transferido por endosso e cuja boa- os princípios da autonomia e abstração visam proteger”... Diversos casos que chegam até o STJ questionam a aplicabilidade do conceito de inoponibilidade de exceções pessoais em casos de títulos endossados, como cheques, cartas de crédito e notas promissórias... A inoponibilidade é o termo utilizado para dizer que o devedor não pode se opor ao interesse de terceiros, no caso a pretensão de um terceiro executar título financeiro endossado
  • STJ: devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito

    Notícias06/08/2016Correio Forense
    com que não se equipare a terceiros a quem o título pudesse ser transferido por endosso e cuja boa- os princípios da autonomia e abstração visam proteger”... Diversos casos que chegam até o STJ questionam a aplicabilidade do conceito de inoponibilidade de exceções pessoais em casos de títulos endossados, como cheques, cartas de crédito e notas promissórias... O tribunal disponibilizou 30 acórdãos (decisões de colegiado) sobre o tema, catalogado como Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito
  • Devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito

    Notícias05/08/2016JurisWay
    com que não se equipare a terceiros a quem o título pudesse ser transferido por endosso e cuja boa- os princípios da autonomia e abstração visam proteger... Diversos casos que chegam até o STJ questionam a aplicabilidade do conceito de inoponibilidade de exceções pessoais em casos de títulos endossados, como cheques, cartas de crédito e notas promissórias... A inoponibilidade é o termo utilizado para dizer que o devedor não pode se opor ao interesse de terceiros, no caso a pretensão de um terceiro executar título financeiro endossado
  • Devedor pode se opor à execução em caso de cessão de crédito

    Notícias06/08/2016Consultor Jurídico
    com que não se equipare a terceiros a quem o título pudesse ser transferido por endosso e cuja boa- os princípios da autonomia e abstração visam proteger.”... Os acórdãos estão catalogados como Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... A inoponibilidade é o termo para dizer que o devedor não pode se opor ao interesse de terceiros, no caso, a pretensão de um terceiro executar título financeiro endossado
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    “O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-”, explicou... Terceiro de boa- que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes... Os cheques podem circular, independentemente das causas de sua emissão e, sendo um título de crédito, dão aos terceiros plena garantia na sua aquisição
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias13/10/2011Contexto Jurídico
    “O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-”, explicou... Terceiro de boa- que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes... Os cheques podem circular, independentemente das causas de sua emissão e, sendo um título de crédito, dão aos terceiros plena garantia na sua aquisição
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias13/10/2011Âmbito Jurídico
    “O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-”, explicou... Divulgação Terceiro de boa- que recebe e apresenta cheque pós-datado não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada Terceiro... de boa- que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias13/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-, explicou... Terceiro de boa- que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes... Os cheques podem circular, independentemente das causas de sua emissão e, sendo um título de crédito, dão aos terceiros plena garantia na sua aquisição
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