Princípio do Direito Processual Civil em Notícias

Resolução da questão nº.59 - Versão 1 - Direito Processual Civil 59... São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil : (A) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius... Já o princípio da proibição da refomatio in peius veda que haja a reforma da decisão recorrida em prejuízo do recorrente, beneficiando o recorrido

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR TRÊS DECISÕES DISTINTAS... E não há, na legislação processual, qualquer impedimento a essa prática, não obstante seja incomum. 7. Recurso especial conhecido e provido. Ver mais... O princípio da unirrecorribilidade não veda a interposição de um único recurso para impugnar mais de uma decisão

A FESMPDFT promove, de 16 a 18 de agosto de 2016, o Simpósio de Direito Processual Civil... SERVIÇO: Evento: “Simpósio de Direito Processual Civil” Data: 16 a 18 de agosto de 2016 Local: Auditório da Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília... O evento tem como objetivo a apresentação e o debate de casos práticos sobre os temas Princípios Processuais, Tutela Provisória, Julgamento de Casos Repetitivos e Recursos

Observação- Exceções ao princípio da não surpresa nos casos... O princípio da não surpresa é a regra. Fonte"Jucinéia Prussak"... Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) promove, de 16 a 18 de agosto de 2016, o Simpósio de Direito Processual Civil... O Simpósio de Direito Processual Civil será realizado no auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, sede do MP-DFT em Brasília... O evento tem como objetivo a apresentação e o debate de casos práticos sobre os temas Princípios Processuais, Tutela Provisória, Julgamento de Casos Repetitivos e Recursos

Ao iniciar sua exposição, Humberto Theodoro Júnior contextualizou o Código de Processo Civil de 2015 no panorama histórico do Direito Processual Civil brasileiro... Com a aula “Teoria geral do processo – panorama geral do novo CPC”, teve início, no último dia 6, o 9º Curso de pós-graduação lato sensu , especialização em Direito Processual Civil, da Escola Paulista... Processual Civil e do curso

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) realiza, entre os dias 16 e 18 de agosto, o Simpósio de Direito Processual Civil... O objetivo do simpósio é apresentar e debater casos práticos sobre os temas: Princípios Processuais, Tutela Provisória, Julgamento de Casos Repetitivos e Recursos

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) promove, de 16 a 18 de agosto de 2016, o Simpósio de Direito Processual Civil... O Simpósio de Direito Processual Civil será realizado no auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, sede do MP-DFT em Brasília. * Com informações... O evento tem como objetivo a apresentação e o debate de casos práticos sobre os temas Princípios Processuais, Tutela Provisória, Julgamento de Casos Repetitivos e Recursos

Direito Processual Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação... Direito Constitucional O STJ, em consonância com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, entende que a questão da ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, quando há óbice processual... Do mesmo modo, o tribunal observa a jurisprudência do STF no sentido de que a suposta afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada

análise crítica em face ao Novo Código de Processo Civil de 2015 Maria Victória Mangeon Knorr Princípios constitucionais e gerais que regem o direito processual civil... Se você quer fazer na Jornada de Direito Processual Civil, e não sabe como se inscrever, siga as instruções abaixo: 1... Estão abertas as inscrições para a Jornada Virtual de Direito Processual Civil que será realizada nos dias 04 a 06/08 próximos. Certificados de 20 horas/aula