Prisão Injusta Dano Moral em Notícias

aferível in re ipsa, é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade. • É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar. • O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral... jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. • A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de

O dano moral coletivo, aferível in re ipsa , é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade... É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva

O dano moral coletivo, aferível in re ipsa , é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade... É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva

de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade. 3) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar. 7) O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável... pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. 11) A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à

aferível in re ipsa, é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade. - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar. - O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável... jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. - A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de

O relaxamento da prisão ocorreu dois dias depois das duas mulheres serem encaminhadas à carceragem da Papuda. Com base nisso, a autora pediu indenização pelos danos morais e materiais sofridos... injusta da demandante”... Uma mulher que ficou presa por dois dias, após ser acusada de furtar três vidros de esmaltes de uma farmácia, ganhou o direito de receber indenização tanto pelos danos morais sofridos, quanto pelo prejuízo

O relaxamento da prisão ocorreu dois dias depois das duas mulheres serem encaminhadas à carceragem da Papuda. Com base nisso, a autora pediu indenização pelos danos morais e materiais sofridos... injusta da demandante”... Uma mulher que ficou presa por dois dias, após ser acusada de furtar três vidros de esmaltes de uma farmácia, ganhou o direito de receber indenização tanto pelos danos morais sofridos, quanto pelo prejuízo

Disse ainda que a condenação criminal foi injusta, tanto que, posteriormente, a Justiça comum condenou o estado de Roraima a pagar danos morais pela prisão indevida de Kelsen... Afinal, condutas ofensivas e vexatórias, que causam desequilíbrio no bem-estar pessoal, violam a dignidade humana e ensejam, por consequência, o pagamento de dano moral... Sentindo-se assediada e ofendida, a juíza entrou com ação indenizatória contra o advogado, pedindo o pagamento de danos morais

Minas Gerais], o que enseja dano moral pleiteado pelo autor"... A juíza fixou indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. 5007142-31.2019.8.13.0433 Fonte: Conjur... Ainda assim, ele permaneceu detido entre 20 e 24 de dezembro, véspera de natal, o que "lhe trouxe, além de humilhação da prisão injusta e o fato do contato com outros presos, traumas psicológicos", relata

morais no valor de R$ 1 milhão... Após deliberações, a 3ª Turma decidiu, por maioria, atribuir a indenização por danos morais, considerando a gravidade do erro judiciário e o impacto prolongado na vida do apelante... O apelante argumentou que a condenação injusta causou danos severos à sua vida pessoal e profissional, impedindo-o de completar sua educação superior, estabelecer um matrimônio ou avançar em sua carreira