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Ofensa à honra: STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
Publicado por Deisy Nasario
há 5 anos
3) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (Súmula n. 387/STJ)
10) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva.
http://www.pelicioliadvogados.com.br/ofensaahonra-stj-divulga-11-teses-sobre-responsabilidade-civil-por-dano-moral/
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