Problemas em Imóvel Locado em Notícias

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  • A problemática da devolução dos imóveis locados

    Notícias16/09/2020Noely Godinho
    É comum ocorrer discussões sobre o estado de conservação do imóvel locado quando do encerramento, a qualquer título, do contrato de locação... Esta providência que é muito pouco adotada na prática, com certeza minimizará problemas futuros para colocar o imóvel em condições para nova locação e reduzirá a necessidade de valer-se de procedimentos... Embora a Lei do Inquilinato (artigo 23, incisos II e III) disponha que o locatário deva tratar o imóvel com o mesmo cuidado como se fosse seu e imponha a obrigação de devolvê-lo no estado em que recebeu
  • O inquilino é obrigado a entregar o imóvel pintado?

    Notícias20/11/2020Manuela Ferreira
    A maior parte dos problemas relacionados à locação de imóveis ocorre no momento da vistoria final. Muitas vezes é exigido a realização de obras, troca de pisos, orçamentos entre outros... locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; II - servir - se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo... obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado
  • TJDF - Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral

    Notícias05/10/2021Pablo Salles
    Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral... Segundo a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, uma vez que os problemas foram sanados e a família permaneceu no apartamento até o fim da estadia, não houve falha no serviço prestado... Segundo a magistrada, “ainda que a demandante tenha considerado que a proprietária do apartamento foi indelicada e grosseira ao realizar o contato direto, é certo que todos os problemas relatados foram
  • Portugal: projeto quer proibir restrições aos animais na locação de imóveis

    Notícias10/12/2019Direito Comparado
    Em novembro de 2016 a mesma Corte decidiu que a restrição de presença de animais no imóvel locado pode constituir ofensa aos direitos fundamentais (Processo n.º 3091/15.6T8GDM.P1, Rel... Além da natural dificuldade de encontrar um imóvel neste cenário, uma frequente restrição tem causado problemas a uma significativa parcela da população: a proibição dos animais de companhia... A falta de imóveis disponíveis para locação em Portugal - o arrendamento urbano - tem sido objeto de seguidas reportagens no país, que apontam para uma alta dos preços em razão da grande demanda e pouca
  • Portugal: projeto quer proibir restrições aos animais na locação de imóveis

    Notícias10/12/2019Direito Comparado
    Em novembro de 2016 a mesma Corte decidiu que a restrição de presença de animais no imóvel locado pode constituir ofensa aos direitos fundamentais (Processo n.º 3091/15.6T8GDM.P1, Rel... Além da natural dificuldade de encontrar um imóvel neste cenário, uma frequente restrição tem causado problemas a uma significativa parcela da população: a proibição dos animais de companhia... A falta de imóveis disponíveis para locação em Portugal - o arrendamento urbano - tem sido objeto de seguidas reportagens no país, que apontam para uma alta dos preços em razão da grande demanda e pouca
  • TJSP – Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista

    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na cidade... Conforme consta na decisão, a autora teve problemas com insetos no imóvel alugado e desistiu de concluir o contrato de hospedagem, optando por se hospedar em um hotel... Se ela opta que o consumidor entre em contato diretamente com o responsável pelo imóvel para solucionar eventuais problemas, é como se esses ditos anfitriões agissem como seu preposto para fins de garantia
  • Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista

    Notícias31/07/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na cidade... Conforme consta na decisão, a autora teve problemas com insetos no imóvel alugado e desistiu de concluir o contrato de hospedagem, optando por se hospedar em um hotel... Se ela opta que o consumidor entre em contato diretamente com o responsável pelo imóvel para solucionar eventuais problemas, é como se esses ditos anfitriões agissem como seu preposto para fins de garantia
  • Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista, diz TJ/SP

    Notícias20/08/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na... Conforme consta na decisão, a autora teve problemas com insetos no imóvel alugado e desistiu de concluir o contrato de hospedagem, optando por se hospedar em um hotel... Conforme consta na decisão, a autora teve problemas com insetos no imóvel alugado e desistiu de concluir o contrato de hospedagem, optando por se hospedar em um hotel
  • Responsabilidade do locador e o caso Shopping Center Norte

    Notícias18/12/2015Direito Legal
    durante o tempo da locação, o uso pacifico do imóvel locado; (iii) manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; (iv) responder por vícios e defeitos anteriores à locação... No caso do Shopping Center Norte, e de acordo com a Lei de Locações, o shopping (locador) é obrigado e garantir, durante o tempo da locação, o uso pacifico do imóvel locado, e responder por vícios e defeitos... shopping Center Norte, mais precisamente com relação ao condomínio cobrado por esses empreendimentos e sobre as obrigações dos locadores sobre os imóveis locados
  • Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

    Notícias06/05/2015Bernardo César Coura
    34 – O proprietário de vários imóveis pode pedir um imóvel locado para uso próprio... É o direito que o locador tem de pedir a desocupação do imóvel locado sem precisar apresentar motivo para o pedido. 24 – Por que colocar meu imóvel à venda com exclusividade? R... Desde que demonstre em juízo a necessidade de utilização daquele imóvel em especial. 35 – O proprietário pode pedir desocupação do imóvel locado para a utilização por qualquer de seus parentes? R
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