Progressão de Regime Prisional em Notícias

Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade... Para os crimes considerados hediondos, como estupro, a progressão de regime se dá após o cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado for primário, e de 3/5, se reincidente... No caso de crimes contra a administração pública, a exemplo da corrupção, o condenado é beneficiado com a progressão de regime se, além de cumprir 1/6 da pena e ter bom comportamento, reparar os prejuízos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP , dada pela Lei 10.792 /03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime... que devem ser respeitados os períodos cumpridos em cada regime prisional

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté decidiu pela progressão de regime prisional de Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002... Tendo logrado comprovar a presença dos requisitos legais necessários, não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário, anotou a magistrada. Comunicação Social TJSP HS (texto)... No caso, a ré encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer ouro fator desabonador em seu histórico prisional

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP , dada pela Lei 10.792 /03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime... que devem ser respeitados os períodos cumpridos em cada regime prisional

O texto da Súmula 491 diz: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada progressão por salto no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP , dada pela Lei 10.792 /03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime

O texto da Súmula 491 diz: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada progressão por salto no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP , dada pela Lei 10.792 /03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime

O texto da Súmula 491 diz: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada progressão por salto no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP , dada pela Lei 10.792 /03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté decidiu pela progressão de regime prisional de Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002... “Tendo logrado comprovar a presença dos requisitos legais necessários, não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”, anotou a magistrada... No caso, a ré “encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer ouro fator desabonador em seu histórico prisional”

Tornar mais rigoroso o instituto da progressão de regime prisional como forma de não desfigurar a pena fixada na sentença é o que propõe o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)... Valadares assinalou que, considerando os institutos de progressão de regime e remissão, o tempo de pena efetivamente cumprido em penitenciária é desproporcionalmente curto em comparação com o total da... Nos casos de condenados por crimes hediondos, a progressão só será possível após o cumprimento de 1/3 da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 da pena se for reincidente

Tornar mais rigoroso o instituto da progressão de regime prisional como forma de não desfigurar a pena fixada na sentença é o que propõe o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)... Valadares assinalou que, considerando os institutos de progressão de regime e remissão, o tempo de pena efetivamente cumprido em penitenciária é desproporcionalmente curto em comparação com o total da... Nos casos de condenados por crimes hediondos, a progressão só será possível após o cumprimento de 1/3 da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 da pena se for reincidente