Prorrogação de Interceptação Telefônica em Notícias

prorrogação de quebra de sigilo telefônico e interceptação telefônica foram deferidas pelo período de 30 dias, e a terceira e quarta prorrogações, pelo prazo de 15 dias. - É bem verdade que a interceptação... o entendimento de que 'as decisões que autorizam a prorrogação de interceptação telefônica sem acrescentar novos motivos evidenciam que essa prorrogação foi autorizada com base na mesma fundamentação... Por outro lado, quanto ao pedido relacionado ao limite de dias entre cada umas das prorrogações da interceptação telefônica, assiste parcial razão à defesa

telefônicas, colhidas em inquérito iniciado no TRF3, deferidas e prorrogadas pela Justiça Federal de Alagoas De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por magistrados... observou que o STF, ao julgar o RHC 85575 , ponderou sobre a licitude das prorrogações das interceptações telefônicas realizadas na denominada operação Anaconda, confirmando que todas as prorrogações... subsequentes, assim como o próprio inquérito O réu pediu, no mérito, o reconhecimento da ilicitude das prorrogações das interceptações telefônicas, com a consequente declaração da nulidade tanto das provas

De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por magistrados de primeiro grau, sem a devida fundamentação... R. pediu, no mérito, o reconhecimento da ilicitude das prorrogações das interceptações telefônicas, com a consequente declaração da nulidade tanto das provas colhidas por intermédio de tais interceptações... Voto do relator Ao iniciar seu voto, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, observou que o STF, ao julgar o RHC 85575 , ponderou sobre “a licitude das prorrogações das interceptações telefônicas

A defesa declarou que a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por juízes de primeiro grau sem a devida fundamentação... Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que são válidas as provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas... telefônicas realizadas

De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por magistrados de primeiro grau, sem a devida fundamentação... R. pediu, no mérito, o reconhecimento da ilicitude das prorrogações das interceptações telefônicas, com a consequente declaração da nulidade tanto das provas colhidas por intermédio de tais interceptações... Voto do relator Ao iniciar seu voto, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, observou que o STF, ao julgar o RHC 85575 , ponderou sobre “a licitude das prorrogações das interceptações telefônicas

De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por magistrados de primeiro grau, sem a devida fundamentação... Rodriguez pediu, no mérito, o reconhecimento da ilicitude das prorrogações das interceptações telefônicas, com a consequente declaração da nulidade tanto das provas colhidas por intermédio de tais interceptações... Voto do relator Ao iniciar seu voto, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, observou que o STF, ao julgar o RHC 85575 , ponderou sobre a licitude das prorrogações das interceptações telefônicas realizadas

De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por magistrados de primeiro grau, sem a devida fundamentação... Rodriguez pediu, no mérito, o reconhecimento da ilicitude das prorrogações das interceptações telefônicas, com a consequente declaração da nulidade tanto das provas colhidas por intermédio de tais interceptações... Voto do relator Ao iniciar seu voto, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, observou que o STF, ao julgar o RHC 85575 , ponderou sobre a licitude das prorrogações das interceptações telefônicas realizadas

Prevaleceu parcialmente a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou inconstitucionais o parágrafo 1º do artigo 13 (que impede a concessão de prorrogação de interceptação telefônica... O dispositivo considerado inconstitucional na sessão de hoje estabelece que “não será admitido pedido de prorrogação de prazo de medida cautelar de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou... de interceptação telefônicas durante o plantão judiciário (como recesso e feriados longos), a não ser em caso de risco à integridade ou à vida de terceiros

Ele destacou as decisões de quebra e prorrogações de interceptação telefônica nas quais o juiz de primeiro grau limitou-se a justificar o deferimento da medida nos seguintes termos: “Face a concordância... Para Nefi Cordeiro, a decisão não apontou elementos de convicção que efetivamente indicassem a necessidade da interceptação telefônica... Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de prorrogações de interceptações telefônicas autorizadas sem fundamentação

Prevaleceu parcialmente a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou inconstitucionais o parágrafo 1º do artigo 13 (que impede a concessão de prorrogação de interceptação telefônica... O dispositivo considerado inconstitucional na sessão de hoje estabelece que "não será admitido pedido de prorrogação de prazo de medida cautelar de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou... Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que o CNJ agiu além de sua competência constitucional de regulamentar, trançando parâmetros e requisitos para a validade das decisões cautelares de interceptação telefônica