Prova de Coação em Pedido de Demissão em Notícias

quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora... A magistrada ressaltou que, além de a consultora de vendas não ter produzido prova alguma da coação, ficou claro, nos autos, o seu desejo de pedir demissão por motivos particulares... Declarou que não houve nenhum tipo de coação, conforme declarado pela trabalhadora, e que não constam dos autos provas desta afirmação

Por entender que não havia prova da coação, o juízo de primeira instância negou os pedidos da trabalhadora... Empregada que não faz prova de coação sofrida não pode receber indenização por ter sido obrigada a pedir demissão... A 14ª Vara do Trabalho de Brasília, ao julgar o caso, afirmou que a vendedora não provou a alegada coação, ressaltando que o pedido de demissão somente poderia ser contestado caso a empregada demonstrasse

E, para comprovar a suposta existência de coação para o pedido de demissão, o autor da reclamatória trouxe uma testemunha que não soube esclarecer se ele tinha intenção de romper o contrato... Ele salientou que o trabalhador não noticiou na petição inicial ter pedido de demissão, tampouco consta o pedido de reversão da modalidade de ruptura da avença... O reclamante pretendia a reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada e, como consequência, o pagamento das verbas rescisórias

Para invalidar o pedido de demissão, é preciso ficar provado que o empregado sofreu coação... Profundamente desolada com o ocorrido, acabou acatando as instruções da empresa e apresentou o pedido de demissão... Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido de demissão para dispensa sem justa causa

A relatora, desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, manteve o pedido de demissão como motivo do fim do contrato de trabalho por falta de provas de coação ou vícios de consentimento no ato... Formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregado, não há falar em alteração da modalidade de rompimento contratual trabalhista de demissão a pedido para rescisão... A desembargadora pontuou que a discussão do recurso era a validade ou não do pedido de demissão

Uma enfermeira conseguiu obter na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do pedido de demissão, porque feito sob coação do empregador... A Turma julgadora registrou que o deferimento da declaração de nulidade do pedido de demissão está respaldado na prova dos autos, atendendo ao artigo 371 do Novo CPC , que assim prevê:"O juiz apreciará... Por tudo isso, o pedido de demissão foi declarado nulo e o réu condenado ao cumprimento das obrigações rescisórias pertinentes à dispensa sem justa causa

A coação foi reconhecida pelo juízo de primeiro grau, e a sentença que converteu o pedido de demissão em dispensa imotivada foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)... Relator do recurso, o ministro Alexandre Agra Belmonte explicou que o Regional, examinando fatos e provas, sobretudo a testemunhal, concluiu que houve coação... Uma testemunha disse que também foi coagida, porque a gerente, atribuindo-lhe “negligências técnicas”, apresentou uma carta modelo de pedido de demissão

Ao requerer explicações da empregada sobre o erro, a representante da loja exigiu a assinatura do pedido de demissão, caso contrário acionaria a polícia... Ela destacou que não houve prova de atitude ilícita cometida pela empregada... de demissão"

O pedido de demissão foi redigido e assinado pelo profissional... Os magistrados negaram a inversão do ônus da prova, ou seja, a solicitação para que a prova da coação fosse apresentada pelo empregador e não pelo empregado... A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa

Neste contexto, a Reclamante sustentou que o "pedido de demissão" foi motivado por uma situação de coação patronal em face de sua pessoa, praticada por superiora hierárquica e gerente da filial onde trabalhava... Entretanto, em que pese a prova dos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Soledade/RS adotou entendimento equivocado, considerando válido o pedido de demissão e condenando a Reclamada ao pagamento de apenas... Diante desse quadro, não é razoável exigir da parte a produção de prova testemunhal de efetiva coação, não apenas pela inverossimilhança da tese defensiva, mas pela franca impossibilidade diante da circunstância