Prova de Pagamento se Faz por Meio de Recibo em Notícias

Vale lembrar que o INSS exige início de prova material contemporânea ao período que se pretende provar... No planejamento se faz toda essa organização documental e analisa o preenchimento correto dos requisitos legais para só então fazer o pedido na certeza de que o benefício será concedido. Dr... de pagamento de contribuição federativa ou confederativa; XIV - registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu; XV - ficha ou registro em livros

Os recibos de pagamento juntados com o recurso "não são meio hábil" uma vez que não contêm assinatura e "foram produzidos de forma unilateral", afirmou o acórdão... Apesar de a reclamada ter afirmado que tinha cumprido a ordem de reintegração no emprego, "não fez quaisquer provas de sua alegação", afirmou o relator do acórdão, o juiz convocado Alexandre Vieira dos... Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal

Os recibos de pagamento juntados com o recurso "não são meio hábil" uma vez que não contêm assinatura e "foram produzidos de forma unilateral", afirmou o acórdão... Apesar de a reclamada ter afirmado que tinha cumprido a ordem de reintegração no emprego, "não fez quaisquer provas de sua alegação", afirmou o relator do acórdão, o juiz convocado Alexandre Vieira dos... Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal

Os recibos de pagamento juntados com o recurso "não são meio hábil" uma vez que não contêm assinatura e "foram produzidos de forma unilateral", afirmou o acórdão... Apesar de a reclamada ter afirmado que tinha cumprido a ordem de reintegração no emprego, "não fez quaisquer provas de sua alegação", afirmou o relator do acórdão, o juiz convocado Alexandre Vieira dos... Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal

Os recibos de pagamento juntados com o recurso "não são meio hábil" uma vez que não contêm assinatura e "foram produzidos de forma unilateral", afirmou o acórdão... Apesar de a reclamada ter afirmado que tinha cumprido a ordem de reintegração no emprego, "não fez quaisquer provas de sua alegação", afirmou o relator do acórdão, o juiz convocado Alexandre Vieira dos... Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal

Os recibos de pagamento juntados com o recurso “não são meio hábil” uma vez que não contêm assinatura e “foram produzidos de forma unilateral”, afirmou o acórdão... Apesar de a reclamada ter afirmado que tinha cumprido a ordem de reintegração no emprego, “não fez quaisquer provas de sua alegação”, afirmou o relator do acórdão, o juiz convocado Alexandre Vieira dos... Para a Câmara, a reclamante “ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto”, conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal

Desse modo, a Turma anulou o recibo de quitação da rescisão contratual e manteve a condenação da ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT , pois, como não há acerto rescisório, não houve... pagamento das verbas rescisórias no prazo legal... Por fim, disseram que a reclamante não fez prova contra o documento rescisório por ela assinado e já homologado

Mesmo assim, apesar das dificuldades ainda é possível conseguir a inclusão desses períodos de trabalho por meio de provas documentais e testemunhais... A comprovação do exercício também se dá a partir de provas documentais, como recibos de prestação de serviços referentes ao período dos atrasos, imposto de renda, inscrição profissional na prefeitura... O empregador sabe disso e aproveita a situação para burlar as leis e se beneficiar com o não pagamento de impostos e contribuições

Mesmo assim, apesar das dificuldades ainda é possível conseguir a inclusão desses períodos de trabalho por meio de provas documentais e testemunhais... A comprovação do exercício também se dá a partir de provas documentais, como recibos de prestação de serviços referentes ao período dos atrasos, imposto de renda, inscrição profissional na prefeitura... O empregador sabe disso e aproveita a situação para burlar as leis e se beneficiar com o não pagamento de impostos e contribuições

Além disso, alegou que os recibos dos valores depositados em conta indicada por Valdair seriam falsos... que, por meio de um exame mais aprofundado e de ampla atividade probatória, possa-se averiguar a realidade dos fatos acerca do cometimento ou não de atos de improbidade”, afirmou... em duplicidade e pagamentos irregulares sem a prestação do serviço contratado