Prova Momento de Produção Autor Petição Inicial e Especificação de Provas Preclusão em Notícias

As preliminares arguidas pela SADIA S/A de inépcia da inicial por falta de comprovação dos danos materiais e morais, carência de ação, por não existir prova acerca do fabricante das salsichas e preclusão... Petição do autor às fls. 270, 272. Ofício às fls. 271... Petição do autor às fls. 226. Juntou documentos às fls. 227 a 244. Parecer do Ministério Público às fls. 248, 255. Petição do autor Às fls. 260 a 261 e 263 a 265. Petição do réu às fls. 267

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da

Conquanto a petição inicial reúna os requisitos que afastam a inépcia, não há fatos apontados como prática de alienação parental de modo objetivo, pois a narrativa é vazia e ainda que neles houvesse alguma... Autor que deveria ter interposto recurso de apelação contra aquela sentença e naqueles autos, o que não fez. Preclusão. Não conhecimento do recurso neste ponto... Autor que não requereu na inicial a redução dos alimentos e a exclusão do 13º salário, gratificações, férias, horas extras e verbas rescisórias da base de cálculo. Inovação recursal

Ampliação do Enunciado 237 da Súmula do STF (Grupo: Petição inicial, resposta do réu e saneamento; redação revista no IV FPPC-BH) 37 47... (art. 354, parágrafo único; art. 1.015, XII) É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção... (arts. 113 e 312) Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo, os efeitos mencionados no art. 240 são considerados produzidos desde o protocolo originário da petição inicial

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da