Prova Obtida Mediante Tortura em Notícias

ILICITUDE DA PROVA OBTIDA . EMBARGOS PROVIDOS."(ED no HC 138.565, Rel. Min... E ainda que devidamente comprovada a prática de tortura, com a desconsideração da confissão do acusado, a inicial acusatória fez referência a outros elementos de prova suficientes para a deflagração da... Inobstante não haja juízo definitivo acerca da efetiva prática de tortura contra o recorrente, tampouco há que se falar em prova de materialidade suficiente para deflagrar a ação penal com relação ao delito

a prova obtida diretamente na busca ilegal, nem a prova obtida indiretamente por meio da intimação baseada nessa busca. 2 - O que é prova ilícita... Alguns doutrinadores e defensores argumentam que a prova obtida por meios ilícitos , não poderá ser retirada do feito, a não ser no caso de a própria lei assim o ordenar... ou legal, no momento da sua obtenção como por exemplo a confissão mediante tortura

Inadmissível não é apenas a prova obtida por meio ilícito... São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Essa garantia fundamental está insculpida em nossa Constituição do Brasil, no art. 5º , LVI... Confissões mediante torturas, testemunhas forjadas, torturadas ou receosas de represárias, documentos falsos, gravações ocultas e sem autorização judicial, provas plantadas, são exemplos do que um Estado

Ao meu ver há evidente tortura de alguns dos delatores... Vejamos o que a lei de tortura diz: “Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter... Se a lei for aplicada, essas delações não devem ser aceitas, pois são nulas, vez que foram obtidas sem qualquer voluntariedade

os tribunais continuam a aceitar essas confissões como provas para permitir uma condenação... Hong acrescentou que "quando se encontram casos de confissões obtidas sob coerção, os responsáveis são tratados em conformidade com a lei"... O relatório da AI diz que a tortura e as confissões forçadas continuam no sistema judicial chinês, acrescentando que os advogados são as mais recentes vítimas das autoridades

“Jamais passou na cabeça de ninguém dizer que qualquer prova obtida de qualquer jeito é válida... A proposta abria exceção para casos de tortura, ameaça e interceptações sem ordem judicial, por exemplo... Sugerimos uma verificação mais aprofundada e criteriosa do que é prova ilícita e do que não é, uma análise em concreto da prova, e não automática, capaz de anular todo o processo”, disse

A norma inscrita no art. 5º, LVI, da vigente Lei Fundamental consagrou, entre nós, o postulado de que a prova obtida por meios ilícitos deve ser repudiada — e repudiada sempre (MAURO CAPPELLETTI, “Efficacia... Por sua vez, dispõe o art. 157 do Código de Processo Penal que são inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. as provas ilícitas obtidas... Mediante tortura (conduta ilícita), obtém-se informação da localização da ‘res furtiva’, que é apreendida regularmente

A norma inscrita no art. 5º, LVI, da vigente Lei Fundamental consagrou, entre nós, o postulado de que a prova obtida por meios ilícitos deve ser repudiada — e repudiada sempre (MAURO CAPPELLETTI, “Efficacia... Por sua vez, dispõe o art. 157 do Código de Processo Penal que são inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. as provas ilícitas obtidas... Mediante tortura (conduta ilícita), obtém-se informação da localização da ‘res furtiva’, que é apreendida regularmente

DE SÃO PAULO Caiu nos últimos dez anos o número de pessoas que são totalmente contrárias a aceitação de provas obtidas com tortura nos tribunais, segundo pesquisa do NEV (Núcleo de Estudos da Violência... Segundo os dados de 2010, apenas 52,5% dos ouvidos discordam totalmente com o uso de tortura para obter provas e 47,5% concordam totalmente, em parte ou discordam apenas em parte com a prática... Na análise por Estados, Goiânia é a que tem maior percentual de moradores que discordam totalmente com a tortura, seguido por Belo Horizonte e São Paulo

A defesa também questionou a prova obtida por interceptação telefônica e o excesso de prazo... É inviável a verificação da nulidade da prova obtida por interceptação telefônica e falta de materialidade, quando a questão não foi analisada pelo tribunal de origem... No recurso, em que também pediu o relaxamento da prisão, a defesa afirmou que a prova obtida por interceptação telefônica era nula, por ser emprestada, e questionou a materialidade do crime, assim como