Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal em Notícias

Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal para tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público... hipóteses de quebra em Lei Complementar, de modo de que qualquer proposta de alteração deva partir desse pressuposto, devido ao caráter excepcional da medida... O juiz federal Rodrigo Pessoa manifestou-se no sentido de que a proteção às informações fiscais e bancárias é tema delicado, que possui garantia constitucional em cláusula pétrea, e regulamentação das

O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido), de seis integrantes do governo e

O MP interpôs agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau, que havia negado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles... A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido do Ministério Público e autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles... bancário e fiscal do agravado para aferir as efetivas e reais movimentações financeiras, bem como a evolução patrimonial, de forma a instruir a investigação instaurada”. 2173461-18.2019.8.26.0000

A quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é ilegal... de sigilo fiscal e bancário”... No habeas corpus, a defesa alegou falta de fundamentação das decisões que deferiram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como as buscas e apreensões, e a consequente ilicitude das provas

A quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é ilegal... de sigilo fiscal e bancário”... No habeas corpus, a defesa alegou falta de fundamentação das decisões que deferiram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como as buscas e apreensões, e a consequente ilicitude das provas

Foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia... Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador... "O senador espontaneamente colocou todos os sigilos à disposição da investigação, logo esta quebra determinada pelo ministro Teori em nada nos preocupa

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça (TJ), na sexta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez... ele já havia solicitado ao órgão que requeresse seus dados bancários e fiscais à Justiça... De acordo com a assessoria de Capez, o deputado entregou na segunda-feira (1º) seus sigilos bancário e fiscal. "Não tenho nada a temer. Quero esclarecer essa história até o fim

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido do Ministério Público Federal para a abertura do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido... A quebra do sigilo, de acordo com o MPF, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, "permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois... No despacho em que deferiu o pedido do MPF, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Ministério Público Federal para a abertura do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto... A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação... A quebra do sigilo, de acordo com o MPF, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois

de seu sigilo bancário e fiscal... Por fim, o MPF requisitou, em dezembro do ano passado, que todos os envolvidos citados pelo Coaf fossem investigados e houvesse, assim, a quebra de sigilo bancário e fiscal de suas contas... Em 2006, o MPF requereu a quebra de sigilo bancário das empresas Calinda Administração, Participação e Comércio Ltda. referente ao período de 2000 a 2003