Município condenado por queda de pedestre em calçada
Também alegou culpa concorrente da vítima, que deveria ter atenção ao andar na via pública... A 10º Câmara Cível do TJRS manteve indenização por danos morais e materiais a pedestre que caiu ao caminhar por calçada desnivelada, com buracos e lajes soltas... Segundo o magistrado ¿incumbe ao município o dever de conservar e pavimentar as calçadas públicas, bem como fiscalizar quanto às condições de trafegabilidade das vias¿ O relator ainda descartou a culpa