Quem é Analfabeto é Inelegível em Notícias

Atualmente, os partidos têm liberdade para escolher quem quiserem nas convenções, o que, em tese, não impede a escolha de candidatos inelegíveis... Inelegibilidades , alterada pela Lei da Ficha Limpa , não podem exercer mandatos eletivos, entre outras hipóteses: os inalistáveis (os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos, por exemplo) e os analfabetos

O Ministério Público havia pedido o indeferimento do candidato por considerá-lo inelegível por ser supostamente analfabeto... A relatora questionou se o comprovante de escolaridade seria uma simples declaração de que o candidato não é analfabeto por ter concluído o primeiro ano do ensino fundamental... A relatora, ministra Luciana Lóssio, havia votado anteriormente pelo indeferimento da candidatura, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o analfabeto pode votar mas não pode receber votos e

Outras alíneas Segundo a alínea ‘a’ do inciso I do artigo 1º da LC nº 64 /1990, são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos... Conforme previsão da alínea ‘d’ desse dispositivo, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada... Já a alínea ‘b’ determina que, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que tenham perdido

A Constituição Cidadã Como nas constituições republicanas anteriores, a Constituição Cidadã de 1988 manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos... Com os analfabetos não poderia ser diferente... O Brasil tinha 16.294.889 analfabetos nessa faixa etária em 2000, sendo esse número reduzido para 13.933.173 em 2010. Deste total, 39,2% dos analfabetos eram idosos

Então, para o Ministério Público Eleitoral, o analfabeto funcional é inelegível, todavia caberá à Justiça a decisão final sobre essa material", disse o promotor... E classifica o réu como analfabeto funcional. "A Constituição Federal veda a elegibilidade do analfabeto. E ela não faz distinção que espécie de analfabeto... O Ministério Público de São Paulo vai incluir no processo contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca, um laudo que mostra que ele é analfabeto

E ela não faz extinção de que espécie de analfabeto. Então, para o Ministério Público Eleitoral, o analfabeto funcional é inelegível... O laudo ainda aponta que na hora de explicar o que entendeu da notícia, ele não conseguiu, e classifica o réu como analfabeto funcional: "A Constituição Federal veda a inelegibilidade do analfabeto

“E absolutamente aqui nós não podemos fazer juízos que venham a estabelecer uma incompatibilidade entre o parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição [que afirma serem inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos... unanimidade o registro de candidatura de Elis Campos Rodrigues ao cargo de vereador em Jacobina do Piauí (PI) e negou o registro de José Carlos Pereira ao mesmo cargo em Bauru (SP) por se encontrar inelegível... O candidato, que o Ministério Público afirma ser analfabeto, teve o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (PI)

Ele disse que a Justiça Eleitoral não tem considerado inelegíveis os analfabetos funcionais (que conseguem, pelo menos, escrever o próprio nome e ler algumas palavras), só os absolutos (que não sabem sequer... da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que absolveu Tiririca, julgou que basta o conhecimento básico da leitura e da escrita para que o indivíduo não seja considerado analfabeto

por considerá-lo analfabeto... recurso especial em que o candidato eleito ao cargo de vereador do município sergipano de Carira, José Valmir dos Reis, contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SE) que o declarou inelegível

A Constituição Federal considera inelegíveis, no artigo 14 , os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo... A norma definiu que os políticos cassados ou condenados definitivamente por determinados crimes ficariam inelegíveis por prazos que iam de três a cinco anos... Em resumo, ela considera inelegíveis também aqueles que não tiveram condenação definitiva pelos crimes que enumera - basta ser condenado por um colegiado de juízes