Reabertura de Requerimento Administrativo Inss em Notícias

administrativo... Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria de votos, que cabe nova apreciação da coisa julgada previdenciária, quando amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo... Para Lazzari, considerado o fato de que na renovação do pedido administrativo a autora levou à apreciação do INSS outras provas, inclusive com relação à continuidade do tratamento da doença, não há impedimento

temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação... Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes... desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, já que a troca de aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento

O segurado que faz qualquer requerimento ao INSS deve acompanhar o status da análise do benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h... Se o segurado tiver direito a um benefício maior do que R$ 1.045, após a reabertura das agências do INSS serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores... O restante do valor, para aqueles com direito a mais de um salário mínimo, será pago posteriormente, após a reabertura das agências do INSS, quando serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar

para reabertura a partir de 14 de setembro de 2020... REQUERIDO: 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF DECISÃO Trata-se de requerimento de “suspensão de tutela antecipada” apresentado pela UNIÃO e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS... De início, faz-se necessário consignar que, nos termos do art. 12 , § 1º da Lei 7.347 /1985 ( Lei da Ação Civil Pública ), “A requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar

Cabe nova apreciação da coisa julgada previdenciária, quando amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo... Para Lazzari, considerado o fato de que na renovação do pedido administrativo a autora levou à apreciação do INSS outras provas, inclusive com relação à continuidade do tratamento da doença, não há impedimento... O juiz conheceu e deu parcial provimento ao pedido de uniformização da segurada para afastar a coisa julgada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução probatória

advogados (as) nas agências do INSS em horário administrativo, pois na ordem das preferências, são os últimos a receber atendimento e, na maioria das vezes, em horário restrito... O presidente da OAB/RS garantiu que o requerimento será feito ao TJRS... Queremos que seja feito o requerimento para a abertura do procedimento”, falou

advogados (as) nas agências do INSS em horário administrativo, pois na ordem das preferências, são os últimos a receber atendimento e, na maioria das vezes, em horário restrito... O presidente da OAB/RS garantiu que o requerimento será feito ao TJRS... Queremos que seja feito o requerimento para a abertura do procedimento”, falou

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, fundamentado no art. 14 , § 4º , da Lei n. 10.259 /2001, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... A concessão da recuperação judicial, a seu turno, com homologação do respectivo plano, será efetuada pelo juiz, a requerimento do devedor (empresário ou sociedade empresária), se cumpridos os pressupostos... virtude da desistência manifestada pela então embargante, que se opera de imediato, independentemente de homologação judicial, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal, tampouco a reabertura

ambiental que estão funcionando de forma irregular, ou seja, incentivar e promover o chamado "licenciamento de regularização" ou "licenciamento corretivo". 67 - Tendo havido prévio e comprovado requerimento administrativo... do processo administrativo com o objetivo de realizar, por servidor do INSS em conjunto com a Procuradoria, procedimento de justificação administrativa, pesquisa externa e/ou vistoria técnica, com possibilidade... assimilem à ideia de Poder Judiciário. 72 - Para estimular soluções administrativas em ações previdenciárias, quando existir matéria de fato a ser comprovada, as partes poderão firmar acordo para a reabertura

tecnologias de resolução de controvérsias, deve-se atuar com parcimônia e postura receptiva, buscando valorizar e aceitar os acordos oriundos dos meios digitais. 71 Tendo havido prévio e comprovado requerimento administrativo... do processo administrativo com o objetivo de realizar, por servidor do INSS em conjunto com a Procuradoria, procedimento de justificação administrativa, pesquisa externa e/ou vistoria técnica, com possibilidade... de Conflitos e Cidadania, onde houver. 36 Para estimular soluções administrativas em ações previdenciárias, quando existir matéria de fato a ser comprovada, as partes poderão firmar acordo para a reabertura