Reabertura de Requerimento Administrativo em Notícias

administrativo... Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria de votos, que cabe nova apreciação da coisa julgada previdenciária, quando amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo... No caso de procedência, o magistrado determinou que os efeitos financeiros devem retroagir à data do segundo requerimento. Processo: 0031861-11.2011.4.03.6301

O requerimento do Procurador-Geral foi fundamentado no art. 18 do CPP e na Súmula 524 do STF. Confira: Art. 18... É possível a reabertura da investigação e o oferecimento de denúncia se o inquérito policial havia sido arquivado com base em excludente de ilicitude... Súmula 524-STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. O juiz deverá concordar

Instruiu a petição inicial com relatório médico e laudo psicológico, cópia do requerimento administrativo e mensagem eletrônica enviada pelo setor de pessoal da UFRB... ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, visando sua remoção “do quadro docente da UFRB para o quadro docente da UFGD, “determinando-se, ainda, se for o caso, a reabertura... do procedimento administrativo para que se proceda a análise da mãe do impetrante por uma junta médica, nos termos do artigo 36, inciso III, letra b da Lei Federal 8.112/90”

Cabe nova apreciação da coisa julgada previdenciária, quando amparada em nova prova e em novo requerimento administrativo... O juiz conheceu e deu parcial provimento ao pedido de uniformização da segurada para afastar a coisa julgada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução probatória... No caso de procedência, os efeitos financeiros devem retroagir à data do segundo requerimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF. Processo: 0031861-11.2011.4.03.6301

vigor (leis 9.494 /97, 8437 /92 e 7347 /85), compete ao presidente do tribunal suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o poder público ou seus agentes, a requerimento... "Por mais que tenha inclinações pessoais no sentido de reconhecer o equívoco da decisão impugnada (seja pela intromissão do judiciário em tema eminentemente administrativo, seja porque a solução da administração... hospitalar funcionava precariamente; e que a medida representaria grave lesão à economia do Estado de Pernambuco, o qual precisaria fazer investimentos para a reabertura do CTMO

vigor (leis 9.494 /97, 8437 /92 e 7347 /85), compete ao presidente do tribunal suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o poder público ou seus agentes, a requerimento... Por mais que tenha inclinações pessoais no sentido de reconhecer o equívoco da decisão impugnada (seja pela intromissão do judiciário em tema eminentemente administrativo, seja porque a solução da administração... hospitalar funcionava precariamente; e que a medida representaria grave lesão à economia do Estado de Pernambuco, o qual precisaria fazer investimentos para a reabertura do CTMO

O segurado que faz qualquer requerimento ao INSS deve acompanhar o status da análise do benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h... Se o segurado tiver direito a um benefício maior do que R$ 1.045, após a reabertura das agências do INSS serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores... O restante do valor, para aqueles com direito a mais de um salário mínimo, será pago posteriormente, após a reabertura das agências do INSS, quando serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar

Foi requerida a suspensão da eficácia da portaria de demissão e a anulação dos atos do PAD posteriores à sua defesa, com reabertura do trâmite processual administrativo... Assim sendo, ao requerer a produção de tais provas apenas após encerrada a instrução do PAD, encontrava-se preclusa a possibilidade de formular tais requerimentos”, explicou o ministro... Segundo ele, os requerimentos para produção de provas foram feitos após encerrada a instrução e, na sistemática da Lei 8.112 /90, o servidor deve requerer as provas que pretende produzir quando inicialmente

Foi requerida a suspensão da eficácia da portaria de demissão e a anulação dos atos do PAD posteriores à sua defesa, com reabertura do trâmite processual administrativo... Assim sendo, ao requerer a produção de tais provas apenas após encerrada a instrução do PAD, encontrava-se preclusa a possibilidade de formular tais requerimentos”, explicou o ministro... Segundo ele, os requerimentos para produção de provas foram feitos após encerrada a instrução e, na sistemática da Lei 8.112 /90, o servidor deve requerer as provas que pretende produzir quando inicialmente

Orientamos os colegas que estão no plano antigo, e desejem migrar para o novo PCCR, a fazerem o protocolo do requerimento administrativo, remetendo cópia do mesmo ao Sindjustiça a fim de robustecermos... o futuro processo de pedido de reabertura de prazo junto à administração do TJCE