Reajuste de Preço em Decorrência de Dissídio Coletivo em Notícias

firmado em dissídio coletivo, sendo alvo de inúmeras reclamações trabalhistas... Depende, em verdade, de requerimento administrativo do interessado, o qual, por sua vez, deve comprovar a sua necessidade, colacionando documentos que demonstrem, por exemplo, a ocorrência de dissídio coletivo... empresa, ora recorrente, o MME, entre 1/5/1998 e 31/12/2001, não teria lhe repassado os valores referentes às diferenças salariais que seriam pagas a seus empregados, conforme planilha de repactuação de preços

firmado em dissídio coletivo, sendo alvo de inúmeras reclamações trabalhistas... Depende, em verdade, de requerimento administrativo do interessado, o qual, por sua vez, deve comprovar a sua necessidade, colacionando documentos que demonstrem, por exemplo, a ocorrência de dissídio coletivo... empresa, ora recorrente, o MME, entre 1/5/1998 e 31/12/2001, não teria lhe repassado os valores referentes às diferenças salariais que seriam pagas a seus empregados, conforme planilha de repactuação de preços

Aumento salarial determinado em dissídio coletivo é previsível No julgamento do agravo interno no REsp 1.797.714 , a Primeira Turma reafirmou o entendimento de que o aumento do custo da mão de obra em... O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que, conforme a jurisprudência do STJ, o aumento dos encargos trabalhistas determinado por dissídio coletivo é acontecimento previsível e deve... Pragas, secas e variações de preço não motivam a resolução de contratos agrícolas Em 2012, ao julgar o REsp 945.166 , a Quarta Turma firmou o entendimento de que não é possível, em decorrência da flutuação

Aumento salarial determinado em dissídio coletivo é previsível No julgamento do agravo interno no REsp 1.797.714 , a Primeira Turma reafirmou o entendimento de que o aumento do custo da mão de obra em... O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que, conforme a jurisprudência do STJ, o aumento dos encargos trabalhistas determinado por dissídio coletivo é acontecimento previsível e deve... Pragas, secas e variações de preço não motivam a resolução de contratos agrícolas Em 2012, ao julgar o REsp 945.166 , a Quarta Turma firmou o entendimento de que não é possível, em decorrência da flutuação

O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que, conforme a jurisprudência do STJ, o aumento dos encargos trabalhistas determinado por dissídio coletivo é acontecimento previsível e deve... Contratos agrícolas Em 2012, ao julgar o REsp 945.166 , a 4ª Turma firmou o entendimento de que não é possível, em decorrência da flutuação no preço do produto agrícola ou dos insumos de produção, ou mesmo... "Porque previsível o advento de sua ocorrência, convenções ou acordos coletivos celebrados após o contrato administrativo não autorizam a repactuação do preço dos serviços, ainda que tenham impacto nos

REPACTUAÇÃO E REAJUSTE Repactuação Será admitida a repactuação de preços dos serviços continuados sob regime de mão de obra exclusiva, com vistas à adequação ao preço de mercado, desde que: I – seja observado... à execução do objeto do contrato de prestação de serviços, a lista de identificação destes empregados e respectivos salários; II – o cumprimento das obrigações estabelecidas em acordo, convenção, dissídio coletivo... Acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho e a Administração Pública A administração pública não se vincula às disposições estabelecidas em acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho

custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo... unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total... coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra; LX - agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados

de insumos, ou dissídios coletivos de empregados. c) Em atendimento ao art. 14 do Decreto 7.983 /2013, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá... procurado; V = Valor constante da proposta; I = Índice relativo ao mês do reajustamento; Io = Índice relativo ao mês da proposta. 12.4.1 – O índice de reajuste aplicável é o Índice Nacional da reforma... por meio da revista Conjuntura Econômica. 12.4.2 – No caso de atraso ou não divulgação do índice indicado no subitem anterior, a PRT-5ª Região pagará à Contratada a importância devida a título de reajuste

B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da queda, a condição jurídica de João seria alterada?