Reajuste do Aluguel sem a Anuencia dos Fiadores em Notícias

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  • Justiça condena senador Romário a pagar alugueis em atraso e a demolir campo de futebol e pier

    Notícias17/09/2019Andre Mansur Brandao
    O aluguel inicial custava R$ 26 mil, tendo sido reajustado em 2015 para R$ 35 mil. O aumento no preço não teve anuência dos fiadores... O valor do aluguel da propriedade foi reajustado entre a empresa locadora em 2015 e o senador, sem anuência dos fiadores, e o senador ora deve tal diferença à locadora, de acordo com a decisão judicial... Após o reajuste, ocorrido em agosto de 2015, apenas dois meses teriam sido pagos. Além da falta de pagamento dos alugueis, um campo de futebol e um píer foram construídos ilegalmente na propriedade
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009Espaço Vital
    A comprovação de que o locador e o locatário aumentaram o valor do aluguel sem a anuência do fiador, por exemplo, não autoriza a exoneração, de acordo com a Corte Superior, mas tão somente a exclusão do... Quanto ao tema fiança, o STJ assinala ainda que é nula a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador ( Resp 797853/SP )... Além do reajuste convencional, a lei propicia atualização trienal do aluguel por via judicial, caso não haja acordo suficiente que garanta um patamar razoável
  • Desentendimentos constantes levam locador e locatário ao STJ

    Notícias12/10/2009Jus Vigilantibus
    A comprovação de que o locador e o locatário aumentaram o valor do aluguel sem a anuência do fiador, por exemplo, não autoriza a exoneração, de acordo com a Corte Superior, mas tão somente a exclusão do... Quanto ao tema fiança, o STJ assinala ainda que é nula a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador ( Resp 797853/SP )... Além do reajuste convencional, a lei propicia atualização trienal do aluguel por via judicial, caso não haja acordo suficiente que garanta um patamar razoável
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009OAB - Seccional Bahia
    A comprovação de que o locador e o locatário aumentaram o valor do aluguel sem a anuência do fiador, por exemplo, não autoriza a exoneração, de acordo com a Corte Superior, mas tão somente a exclusão do... Quanto ao tema fiança, o STJ assinala ainda que é nula a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador ( Resp 797853/SP )... Além do reajuste convencional, a lei propicia atualização trienal do aluguel por via judicial, caso não haja acordo suficiente que garanta um patamar razoável
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias11/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    A comprovação de que o locador e o locatário aumentaram o valor do aluguel sem a anuência do fiador, por exemplo, não autoriza a exoneração, de acordo com a Corte Superior, mas tão somente a exclusão do... Quanto ao tema fiança, o STJ assinala ainda que é nula a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador ( Resp 797853/SP )... Além do reajuste convencional, a lei propicia atualização trienal do aluguel por via judicial, caso não haja acordo suficiente que garanta um patamar razoável
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 763 - 14 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    VII da Lei n. 8.009 /1990, a fim de equiparar o devedor solidário ao fiador em contrato de locação... Assim, não havendo como se reconhecer a responsabilidade solidária decorrente do poder familiar (legal), a única maneira de se redirecionar a execução aos pais do aluno seria caso houvesse alguma anuência... Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição. Prazo de 20 anos (art. 177 do CC/1916 ) ou de 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002 ). Dispersão jurisprudencial
  • OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

    Notícias27/07/2012Espaço Vital
    B) Embora doutrinariamente possível, a cessão contratual firmada por Indústria Bandeirantes S/A em favor de Marcos, inclusive contando com a anuência do devedor João e seu fiador Rodrigo; a demanda ajuizada... De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo... Em sua defesa, Caio alega (i) que reside no imóvel com a anuência verbal do Poder Público e (ii) que a sua boa-fé, associada ao decurso de mais de quinze anos de ocupação do bem sem qualquer oposição
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