Reativação de Benefício Previdenciário em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, ser indevida a reativação de pensão por morte em favor de filhas de ex-ferroviário federal... Entretanto, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) defendeu a legitimidade do cancelamento do benefício... A suspensão do benefício foi resultado de revisão administrativa feita em virtude de orientações do Ministério dos Transportes

Entretanto, a jurisprudência do STJ não tem admitido o cancelamento automático do benefício previdenciário, mesmo quando o segurado não comparece à nova perícia perante o INSS, por ser necessário o prévio... Na ausência de fixação desse prazo, o benefício cessará após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma... Além disso, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo , deve fixar o prazo estimado para a duração do benefício (artigo 60 , § 8º , da Lei 8.213

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário, decide 7ª Turma do TRT-RS Início do corpo da notícia... A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado... “Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado... “Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno... “Não por negativa da empregadora e sim por iniciativa do próprio autor, que comparecia à empresa, mas em busca de uma justificativa para gestionar junto ao INSS a continuidade ou a reativação do seu benefício

Entretanto, a jurisprudência do STJ não tem admitido o cancelamento automático do benefício previdenciário, mesmo quando o segurado não comparece à nova perícia perante o INSS, por ser necessário o prévio... Na ausência de fixação desse prazo, o benefício cessará após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma... Além disso, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo , deve fixar o prazo estimado para a duração do benefício (artigo 60 , § 8º , da Lei 8.213

O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS publicou a portaria DIRBEN/INSS Nº 1.022, DE 31 DE MAIO DE 2022 que trouxe orientações a respeito das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada... vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º ................................................................................................................. § 1º Para fins de restabelecimento do benefício... Agora o beneficiário poderá realizar o requerimento diretamente em uma agência do INSS ou através do canal 135 e solicitar a abertura de tarefa de " Reativação de BPC após atualização do CadÚnico"

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região... Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado... “Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região... Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado... “Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno

para a duração do benefício. 4.1 Ausência de fixação de prazo Na ausência de fixação do prazo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do... Consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário. Leia também: Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalide... Auxílio-doença No parágrafo 8º do artigo 60 da Lei 8.213 /91 dispõe que sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado

auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço; q) benefícios assistencial (Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS) com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário... Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso, ressaltando a impossibilidade de reativação da pensão, após a assinatura do termo de opção; n) auxílio-reclusão com... "A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício