Receptação Qualificada Pela Atividade Comercial em Notícias

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  • STJ Maio23 - Receptação Qualificada Desclassificada - Vender na OLX não Indica Atividade Comercial

    Notícias27/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ATIVIDADE COMERCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA SIMPLES. 1... devendo ser lembrado que o § 2º equipara à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência... A atividade comercial ou industrial contida no tipo deve estar relacionada ao objeto da receptação. 5
  • Homem é condenado por receptação de celular roubado

    Notícias01/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
    meio a sua atividade comercial de vendedor ambulante, diversos aparelhos de telefonia celular, cuja origem não soube demonstrar... “De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime
  • Homem é condenado por receptação de celular roubado

    Notícias01/06/2015Âmbito Jurídico
    meio a sua atividade comercial de vendedor ambulante, diversos aparelhos de telefonia celular, cuja origem não soube demonstrar... “De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime
  • Projeto torna crimes hediondos furto, roubo e receptação de cargas

    Notícias04/06/2018Senado
    Receptação O crime de receptação qualificada é definido como o manejo, ocultação ou venda de qualquer produto de crime, bem como a utilização em proveito próprio ou de terceiros, do produto em atividade comercial... Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação qualificada de objetos de transportes de cargas (PLS 264/2018)... comercial ou industrial
  • Homem é condenado por receptação de celular roubado

    Notícias01/06/2015JurisWay
    a sua atividade comercial de vendedor ambulante, diversos aparelhos de telefonia celular, cuja origem não soube demonstrar... De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em meio... Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime
  • TJ mantém condenação de comerciante acusado de receptação

    Notícias07/04/2011Tribunal de Justiça de Alagoas
    Explicação sobre a receptação qualificada Antes de iniciar seu voto, o desembargador Otávio Leão Praxedes, relator da apelação criminal, explicou que a receptação qualificada constitui um crime próprio... Pleiteou ainda pelo afastamento da qualificadora, alegando que à época do crime Edgar não possuía “qualquer experiência de vida, principalmente na atividade comercial que estava iniciando, e, consideradas... Edgar confessou ter pago pela mercadoria furtada a quantia de R$ 200, e por este fato foi denunciado pela suposta prática do crime de receptação qualificada
  • Presa há quase uma década, condenada a 34 anos por receptação vai ao Supremo

    Notícias31/10/2016Justificando
    Adquiriram, ocultaram e tinham em depósito, “em proveito próprio, no exercício da atividade comercial, diversos aparelhos de som CD’s player”... Dizer que há 50 crimes (em concurso material) de receptação qualificada quando a polícia chega em um desmanche e constata que há 50 escapamentos furtados, por exemplo, é um exagero” , explica... A contradição se dá também na condenação da presa, haja vista o art. 180, parágrafo 1º, referente à receptação qualificada, que ao “adquirir, receber, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar
  • TJ mantém condenação de comerciante acusado de receptação

    Notícias07/04/2011JurisWay
    Explicação sobre a receptação qualificada Antes de iniciar seu voto, o desembargador Otávio Leão Praxedes, relator da apelação criminal, explicou que a receptação qualificada constitui um crime próprio... Pleiteou ainda pelo afastamento da qualificadora, alegando que à época do crime Edgar não possuía qualquer experiência de vida, principalmente na atividade comercial que estava iniciando, e, consideradas... Edgar confessou ter pago pela mercadoria furtada a quantia de R$ 200, e por este fato foi denunciado pela suposta prática do crime de receptação qualificada
  • Comerciante envolvido em receptação tem pena confirmada

    Notícias07/08/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Sendo incontroversa tanto a atividade comercial por parte do apelante quanto sua ciência sobre a origem ilícita dos produtos apreendidos em seu estabelecimento comercial, deve ser mantida a sentença... "Diante disso, e sendo incontroversa tanto a atividade comercial por parte do apelante quanto sua ciência sobre a origem ilícita dos produtos apreendidos em seu estabelecimento comercial, deve ser mantida... a condenação pela prática do crime de receptação qualificada", decidiu
  • TJ confirma pena mais severa a comerciante envolvido em receptação

    Notícias06/08/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Diante disso e sendo incontroversa tanto a atividade comercial por parte do apelante quanto sua ciência sobre a origem ilícita dos produtos apreendidos em seu estabelecimento comercial, deve ser mantida... a condenação pela prática do crime de receptação qualificada", decidiu Civinski (Ap... Ao apelar da sentença, o réu pediu a desclassificação do crime de receptação qualificada para simples, com redução da pena
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