Recibo de Quitação de Dívida em Notícias

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Termo de Confissão de Dívidas

13/05/2020José Castro
Receber o pagamento das parcelas e emitir a DEVEDORA recibo de pagamento e logo ao final da última parcela emitir Termo de Quitação Total. Parágrafo Único.

Modelo de Instrumento de Confissão de Dívida

02/04/2021Lídia Schultz Vieira
As parcelas serão depositadas na conta bancária da Credora: Banco ______, Agência _____, Conta Corrente _______, Favorecido: __________, CNPJ nº__________, valendo os comprovantes bancários como recibo. 4.

Modelo De Termo De Confissão E Assunção De Dívida

11/11/2019ContratoRecurso Blog
CLÁUSULA SÉTIMA - Estabelecem ainda, as partes contratantes, que será válida e reconhecida para todos os efeitos, como prova de liquidação da dívida reconhecida e confessada, bem como as demais obrigações assumidas neste instrumento, o recibo de quitação

Termo de Acordo - divórcio consensual - acordo indenizado - Regime de Comunhão Universal de Bens

15/12/2021Paulo Lellis
Ocorrendo a quitação do valor total estipulado de forma parcelada conforme reza o acordo ou de forma antecipada, a credora JÉSSICA dará automaticamente ao devedor ELIEZER a mais ampla, rasa e irrevogável quitação, não podendo reclamar qualquer direito

[Modelo] Termo de confissão e renegociação de dívida

07/11/2019Pensador Jurídico
São obrigações do (a)(s) CREDOR (A)(ES): Receber o pagamento da dívida, nos termos estipulados neste termo; Entregar recibo de quitação da dívida ao DEVEDOR (A)(ES), quando finalizado todo o pagamento previsto.

Modelo de Termo de Acordo e Confissão de Dívida

24/09/2022Renata Patrícia
NOME DE QUEM DEVE, confessa a dívida total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) a favor da Sra. CREDOR, oriunda de explica oque é essa dívida, por exemplo: aluguel, conserto de carro, parcela de vendas, e etc...
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  • Instituições financeiras terão prazo para entregar recibo de quitação de dívidas

    Notícias20/03/2012JurisWay
    A demora na entrega do recibo de quitação de dívidas financeiras motivou a apresentação do PLC 110/11, segundo comentou Aloysio Nunes... No caso de contratos de financiamento imobiliário, por exemplo, a instituição financeira deverá fornecer o termo de quitação da dívida 30 dias após a data de sua liquidação... Simone Franco As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional poderão ser obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza - quando solicitado pelo interessado -
  • Imprensa Nacional - Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Notícias07/06/2016Paulo Antonio Papini
    no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida... As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, são obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando... Veja o texto da lei: Lei nº 13.294 , de 6 de junho de 2016 Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro
  • Lei determina prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos

    Notícias07/06/2016Senado
    A demora na entrega do recibo de quitação de dívidas financeiras motivou a apresentação do PLC 110/2011, segundo comentou Aloysio Nunes... No caso de contratos de financiamento imobiliário, por exemplo, a instituição financeira deverá fornecer o termo de quitação da dívida 30 dias após a data de sua liquidação... As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza, quando solicitado pelo interessado, no prazo de dez dias
  • Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Notícias07/08/2016Massáo Alexandre Matayoshi
    No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida... O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.294/16, que obriga as instituições financeiras a emitirem " recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado... no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida
  • Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Notícias09/06/2016Lucas Rocha Vieira
    No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida... O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.294 /16, que obriga as instituições financeiras a emitirem " recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado... no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida
  • Lei determina prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos

    Notícias06/08/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A demora na entrega do recibo de quitação de dívidas financeiras motivou a apresentação do PLC 110/2011, segundo comentou Aloysio Nunes... No caso de contratos de financiamento imobiliário, por exemplo, a instituição financeira deverá fornecer o termo de quitação da dívida 30 dias após a data de sua liquidação... As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza, quando solicitado pelo interessado, no prazo de dez dias
  • Agência Brasil - Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente

    Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo... O Procon de São Paulo informou que, caso alguma instituição financeira se recuse a emitir recibo de quitação integral de débitos, quando requerido pelo interessado, no prazo estipulado, o consumidor deve... A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário
  • Bancos têm dez dias para entregar recibo de quitação de débito

    Notícias08/09/2016Agência Brasil
    A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado... A regra é valida quando o consumidor termina de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário... Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data de liquidação da dívida. A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos
  • LEI OBRIGA BANCO A EMITIR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS EM 10 DIAS

    Notícias07/06/2016Academia Brasileira de Direito
    no prazo de trinta dias a contar da data de liquidação da dívida... As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, são obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando... requerido pelo interessado.Lei nº 13.294 , de 6 de junho de 2016 Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema
  • Proposta que define prazo para emissão de certificados de quitação de dívidas aguarda sanção presidencial

    Notícias08/01/2016Câmara dos Deputados
    Prazo máximo para emissão de certificados de quitação de dívidas é aprovado na Câmara e aguarda sanção presidencial... Esse projeto de lei veio corrigir isso, colocando em lei um prazo razoável para que a instituição financeira dê a quitação da dívida"... "Quando você compra um imóvel ou um carro ou faz um financiamento em uma instituição financeira, eles demoram hoje de 30 a 60 dias para dar a carta de quitação após o pagamento da dívida
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