Reclamação Trabalhista Verbas Rescisórias em Notícias

2.751 resultados
Ordenar Por
  • Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

    Notícias23/03/2017Perfil Removido
    Na reclamação trabalhista, o supervisor disse que não pagou dívidas em razão do problema com os cheques e teve o nome inscrito em cadastro nacional de devedores... (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos... Segundo o TRT, o atraso do pagamento das verbas rescisórias não implica, por si só, ofensa à intimidade
  • Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente

    Notícias31/05/2022Luiz França
    Na reclamação trabalhista, ajuizada contra o espólio, ele disse que as verbas rescisórias foram listadas no processo de inventário e somente foram pagas em maio, fora do prazo estabelecido no artigo 477... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias pelo espólio do tabelião... relativa à aplicação da multa na circunstância específica do caso - em que o pagamento das verbas rescisórias, feito pelo espólio do empregador, dependia de autorização judicial
  • Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30%

    Notícias08/12/2015Aline Pinheiro Advogada Trabalhista
    Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas rescisórias argumentando que o termo de rescisão do contrato de trabalho só pode tratar de verbas de natureza trabalhista, o que... A cooperativa que o empregava, por outro lado, argumentou que a Lei 10.820/2003 e o artigo 16 do Decreto 4.840/2003 permitem a compensação do saldo devedor de empréstimo nas verbas rescisórias, no limite... Segundo o relator, o desconto de até 30% do valor das verbas rescisórias para pagamento de empréstimo consignado é permitido pelo artigo 1º, parágrafo primeiro, da Lei 10.820/2003, se essa medida constar
  • Formas de extinção do contrato de trabalho e respectivas verbas rescisórias

    Notícias10/08/2021Mariana Cruz
    Então o empregado deve rescidir o contrato de forma indireta tendo direito a todas as verbas da dispensa sem justa causa, no entanto, é imprescindível destacar que é necessário ajuizar Reclamação Trabalhista... É de suma importância conhecer quais são as verbas rescisórias de cada forma de extinção do contrato de trabalho, tanto para o empregado, quanto para o empregador, porquanto, evita pagamento a menor, dentre... Na dispensa sem justa Causa, aquela que decorre do poder diretivo do empregador, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias (saldo salário, férias vencidas/ simples/ proporcional +1/3, 13º proporcional
  • Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

    Notícias24/03/2017Sérgio Merola
    Na reclamação trabalhista, o supervisor disse que não pagou dívidas em razão do problema com os cheques e teve o nome inscrito em cadastro nacional de devedores... (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos... Segundo o TRT, o atraso do pagamento das verbas rescisórias não implica, por si só, ofensa à intimidade
  • Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

    Notícias07/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Dentre os pedidos feitos na reclamação trabalhista, estavam o pagamento das duas multas... nos artigos 467 e 477 , parágrafo 8º da CLT , relativas ao atraso na quitação das verbas rescisórias... Para os desembargadores, o não pagamento, pela empresa falida, das verbas rescisórias incontroversas justificaria a aplicação das penalidades, pois, segundo o artigo 449 da CLT , os direitos trabalhistas
  • Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa

    Notícias07/08/2015Geovani Santos
    Na reclamação trabalhista, o mecânico afirmou que houve dupla punição, e pediu a reversão da demissão... Na reclamação trabalhista, o mecânico afirmou que houve dupla punição, e pediu a reversão da demissão... setembro de 2012 por faltar oito dias no mês e voltar a faltar depois da suspensão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias
  • Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Notícias12/10/2013Âmbito Jurídico
    A multa fora pedida em reclamação trabalhista movida por um eletricista, que alegou que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente... Segundo ele, essas parcelas não foram incluídas nas verbas rescisórias... O entendimento adotado pela Turma foi o de que a quitação apenas em parte ou a menor das verbas rescisórias não justifica o pagamento da multa, cabível somente quando as parcelas forem incontroversas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo