Recolhimentos em Atraso e Abaixo do Mínimo Legal em Notícias

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  • Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza parcelamento online de ITCMD de doações e inventários e IPVA

    Notícias01/10/2020Sidval Oliveira
    Veja comunicado abaixo... Na ocorrência de atraso superior a 90 (noventa) dias, contados da data do vencimento, no recolhimento do valor integral de qualquer das parcelas subsequentes à primeira, considerar-se-á rompido o parcelamento... Fica fixado em 5 (cinco) UFESP’s o valor mínimo da parcela dos parcelamentos de que trata esta Resolução
  • Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020

    Notícias23/03/2020Jorge Alexandre Fagundes
    Vale ressaltar a impossibilidade de reduzir o salário abaixo do mínimo legal por expressa vedação constitucional... Os valores não declarados , serão considerados em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos... O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo
  • IPVA final 1 pode ser pago até quinta-feira sem acréscimos legais

    O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPFMT)... Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2013: Final 1 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 22 a 31.01.2013 Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2013 Finais... Após este dia, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas)
  • Você sabia que pode pedir aumento do valor da sua aposentadoria? Entenda como funciona

    Notícias13/03/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    período em que estiveram trabalhando, podem solicitar o recolhimento em atraso... Mas existem alguns casos considerados mais comuns na hora de pedir a revisão. 1 – Recolhimento em atraso Os beneficiários que exerceram atividades autônomas e não contribuíram junto ao INSS por determinado... Caso compareça um representante legal, é necessário que ele tenha em mãos documentos de identificação e a procuração de representação; CPF; Formulário de revisão assinado e explicando os motivos pelos
  • Como deduzir as despesas da doméstica no IRPF-2017

    Notícias07/03/2017Direito Doméstico
    Assim, deve ser observado o seguinte: I – na hipótese de recolhimentos de contribuições feitos com atraso: a) se os pagamentos ocorrerem no exercício das respectivas competências, as contribuições pagas... ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador não podem ser deduzidos do valor do imposto apurado por falta de previsão legal... Abaixo seguem as orientações contidas no site da Receita Federal do Brasil no tocante a este tópico: Pergunta 431 (fls.178 e 179 do Manual do Imposto de Renda da Pessoa Física – 2017) – Quais são os valores
  • Como deduzir as despesas da doméstica no IRPF-2017

    Notícias07/03/2017Direito Doméstico
    Assim, deve ser observado o seguinte: I – na hipótese de recolhimentos de contribuições feitos com atraso: a) se os pagamentos ocorrerem no exercício das respectivas competências, as contribuições pagas... ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador não podem ser deduzidos do valor do imposto apurado por falta de previsão legal... Abaixo seguem as orientações contidas no site da Receita Federal do Brasil no tocante a este tópico para o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 2017: Pergunta 431 (fls.178 e 179 do Manual do Imposto de
  • Começa dia 28-7 novo período de saque do Abono Salarial do PIS

    Notícias25/07/2016COAD
    Nesse caso não há que se falar necessariamente de tempo de recolhimento na mesma empresa... Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto: 1 - Eu trabalhei no ano passado como empregada doméstica. Pela nova lei eu tenho direito ao Abono Salarial... O Abono é o benefício no valor de até um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integracao
  • Começa dia 28-7 novo período de saque do Abono do PIS

    Notícias25/07/2016COAD
    Nesse caso não há que se falar necessariamente de tempo de recolhimento na mesma empresa... Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto: 1 - Eu trabalhei no ano passado como empregada doméstica. Pela nova lei eu tenho direito ao Abono Salarial... O Abono é o benefício no valor de até um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integracao
  • Começa dia 28-7 novo período de saque

    Notícias25/07/2016COAD
    Nesse caso não há que se falar necessariamente de tempo de recolhimento na mesma empresa... Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto: 1 - Eu trabalhei no ano passado como empregada doméstica. Pela nova lei eu tenho direito ao Abono Salarial... O Abono é o benefício no valor de até um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integracao
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