Reconhecimento de Paternidade e Alimentos em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJAL - Ação de Reconhecimento de Paternidade - Procedimento Comum Cível

30/05/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
Não é demasiado anotar-se, que a possibilidade de cumulação do pedido de reconhecimento de paternidade, com o de regulamentação de visistas e o de oferecimento de alimentos, encontra respaldo no art. 292 do Código de Processo Civil .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos e Guarda com Pedido de Tutela de Urgência - Carta Precatória Cível

03/11/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
III - DO DIREITO DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Nos termos do artigo 1607 do Código Civil : "Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadame nte."

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconh Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos Ação de Reconh Ecimento de Paternidade c/c Alimentos Ecimento de Paternidade c/c Alimentos Ecimento de Paternidade c/c Alimentos Ecimento de Paternidade c/c Alimentos

23/08/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE RECONH AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AÇÃO DE RECONH ECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C RETIFICAÇÃO DE

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Pedido de Alimentos - Procedimento Comum Cível

20/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
A dignidade do requerente e seu direito ao reconhecimento suplanta qualquer eventual relação extraconjugal ou furtiva.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade Cumulada com Alimentos e Assento de Retificação com Averbação de Registro Civil - Carta Precatória Cível

02/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ASSENTO DE RETIFICAÇÃO COM AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de , solteiro, ajudante geral, e as demais qualificações ignoradas , residente e domiciliado na Rua: Esquivel

Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade c/c Regulamentação de Alimentos, Guarda e Visitas - Carta Precatória Cível

26/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
sob o nº , portadora da C.I nº PC/MG, residente e domiciliada na CEP: , Telefone: , vem respeitosamente, à presença de V.Exa., através do DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
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  • "MP Vai às Ruas fará reconhecimento de paternidade em bairros periféricos de Salvador

    Notícias22/08/2012Ministério Público do Estado da Bahia
    Além do reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes, no período, serão desenvolvidas outras atividades na área cível, a exemplo de acordos de alimentos, retificações e outras questões que... Buscar reconhecer a paternidade de 2.167 crianças e adolescentes que não contam com o nome do pai nos seus registros de nascimento... O ônibus utilizado pelo Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do Ministério Público (Nupar) ficará estacionado, das 8h às 12h, em frente ao Sesi, onde atenderá moradores dos bairros de São Caetano
  • MP atua no reconhecimento de paternidade extrajudicial

    Notícias18/07/2013Ministério Público do Estado do Ceará
    tendo como casos mais recorrentes o reconhecimento espontâneo de paternidade, os acordos de alimentos, dentre outros... A agricultora Valderlânia do Nascimento e o desempregado Marcos Paulo Lavôr selaram hoje o reconhecimento de paternidade do filho deles... “É importante porque nós evitamos o processo judicial de reconhecimento de paternidade e a criança passa a existir legalmente”, afirmou Eduardo Cortez
  • DP de Goianésia do Pará e parceiros viabilizam reconhecimento de paternidade de 63 assistidos

    Notícias10/09/2012Defensoria Pública do Pará
    e reconhecimento de paternidade cumuladas com retificação de registro civil e alimentos, a Defensora Pública Romina Ariane Rodrigues Azevedo, Titular da Defensoria Pública de Goianésia buscou a utilização... Cerca 57 (cinquenta e sete) reconhecimentos voluntários de paternidade foram feitos 6 (seis) exames de DNA (pelo Projeto Pai Legal) realizados... seguinte sentido: no (s) dia (s) da (s) ação (ões), a Juíza se deslocará até a escola junto com os funcionários da Comarca para que, nos casos em que já foram ajuizadas ações de investigação e reconhecimento de paternidade
  • Barreiras: MP disponibilizará serviços de reconhecimento de paternidade

    Notícias20/08/2013Bahia Notícias
    Além de reconhecimento de paternidade, também serão feitos acordos de alimentos, retificações e outras questões relacionadas ao registro civil... Entre os dias 2 e 13 de setembro o Ministério Público estadual disponibilizará em Barreiras, leste da Bahia, serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade... Os serviços serão promovidos através do projeto Paternidade Responsável
  • TJMS - Provimento do CNJ facilita reconhecimento de paternidade

    Notícias05/03/2012Nota Dez
    de Paternidade cumulada com Alimentos e 39 casos de Reconhecimento de Paternidade... e outros 11 de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos e 1 caso de Reconhecimento de Paternidade... O pedido de reconhecimento de paternidade é encaminhado pelo registrador ao juiz competente, que notificará o suposto pai para assumir ou não a paternidade
  • Vício de consentimento: anulado o reconhecimento de paternidade

    Notícias05/01/2012COAD
    Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído... O Desembargador relator reconhece que a desconstituição do reconhecimento de paternidade trará danos à apelante... Diante da incontrastável prova técnica que exclui a paternidade sob o aspecto genético/biológico, resta evidenciado o erro que viciou inarredavelmente o reconhecimento de paternidade, diz o voto
  • Abertas as inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade

    Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
    No mutirão vão ser realizados exames de DNA, reconhecimento de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata, e acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas... As inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública de Minas Gerais estão abertas. Os serviços vão ser oferecidos em 27 cidades do estado
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