Reconhecimento Pessoal Feito em Juízo em Notícias

Mesmo que seja cumprido o que estabelece o artigo 226 do Código de Processo Penal , o reconhecimento pessoal não pode induzir, por si só, à certeza da autoria do delito... Na sequência, Schietti lembrou que a 6ª Turma do STJ, ao julgar o HC 712.781/RJ , em março do ano passado, entendeu que, mesmo se feito em conformidade com o modelo descrito no artigo 226, o reconhecimento pessoal... Por outro lado, ressaltou o ministro, a leitura do acórdão permite concluir que a condenação se baseou apenas no reconhecimento fotográfico feito no inquérito policial e não confirmado em juízo

Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo... Não se deve considerar propriamente o reconhecimento fotográfico como "etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal", mas apenas como uma possibilidade de, entre outras diligências investigatórias

O desenho procedimental do reconhecimento pessoal e fotográfico não constitui mera recomendação, cuja observância reside no campo de escolha das autoridades responsáveis... Diante desses erros procedimentais os reconhecimentos feitos em juízo também tem frágil credibilidade, pois não se descarta a possibilidade de induzimento, ainda que involuntário, em decorrência das sucessivas... No caso concreto, o julgador verificou que, tanto no momento do reconhecimento fotográfico quanto do pessoal, as formalidades foram descumpridas

eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 13... par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda... permitir que o reconhecimento em juízo afaste a invalidade do reconhecimento com graves defeitos feito na fase policial porque, realmente, nesses casos, há natural vício da memória que tende a substituir

Nos termos fixados pela jurisprudência desta Corte, o reconhecimento pessoal, em juízo, se realizado sem respeito ao procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal , não convalida o vício do reconhecimento... Também não se pode olvidar que o reconhecimento pessoal foi feito em audiência - frise-se, sem notícias de observância às formalidades legais - mais de um ano após a prática delitiva, o que torna ainda... Do quadro probatório definido pelas instâncias ordinárias, observa-se que o Paciente fora inicialmente reconhecido por fotografia na fase policial e, posteriormente, de forma pessoal, em juízo, porém não

Nos termos fixados pela jurisprudência desta Corte, o reconhecimento pessoal, em juízo, se realizado sem respeito ao procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal , não convalida o vício do reconhecimento... Também não se pode olvidar que o reconhecimento pessoal foi feito em audiência - frise-se, sem notícias de observância às formalidades legais - mais de um ano após a prática delitiva, o que torna ainda... Do quadro probatório definido pelas instâncias ordinárias, observa-se que o Paciente fora inicialmente reconhecido por fotografia na fase policial e, posteriormente, de forma pessoal, em juízo, porém não

reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo Ministro Rogerio Schietti propôs diretrizes a serem seguidas quanto à matéria O caso atendeu... O reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal... O reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s), ao reconhecer, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual

Em seguida, ele foi levado à delegacia, onde foi feito o reconhecimento pessoal, renovado em juízo, o que resultou em sua condenação a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, por roubo com arma de... Regra processual não observada Para ele, os atos de reconhecimento realizados pela polícia e em juízo não observaram o artigo 226 do CPP , pois não houve prévia descrição da pessoa a ser reconhecida nem... a polícia tirou uma foto de um suspeito encontrado em um parque uma hora depois do fato, mas que nada indicava qualquer ligação com o roubo investigado, visto que não houve motivação para a busca pessoal

o reconhecimento em juízo"... pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal ( CPP )... Schietti também destacou recente precedente da Sexta Turma ( HC 598.886 ), no qual os ministros afastaram o entendimento de que o procedimento de reconhecimento pessoal estabelecido em lei seria "mera

O reconhecimento pessoal constitui dado cujo valor, por si só, é precário, de modo que a valoração como elemento probatório a ser utilizado para fundamentar a convicção do julgador pressupõe a observância... As únicas provas obtidas decorram reconhecimento fotográfico feito, inicialmente, pelo WhatsApp... Renovado o reconhecimento em juízo, a defesa do homem alegou que: “desde a abordagem policial, fora dado por culpado e teve furtado de si o constitucional pressuposto da presunção de inocência.”