Reconvenção em Ação de Busca e Apreensão em Notícias

De um lado, há corrente que defende a impossibilidade de discussão de cláusulas contratuais, tendo em vista os estreitos limites da ação de busca e apreensão... Todavia, em caso de inadimplemento, o credor poderá se valer da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, observando as disposições do Decreto-Lei 911 /69... de busca e apreensão

“Se você tem uma ação de busca e apreensão e ainda não deu entrada numa ação revisional, você tem direito a apresentar, no prazo de 15 dias, a sua contestação, e também apresentar reconvenção nos autos... Os processos de busca e apreensão de bens representam a maior demanda nas varas cíveis do Fórum da Capital... Nas Varas Cíveis do Fórum da Capital, 30% dos processos são de busca e apreensão e 99% do total são referentes a financiamento de veículos

Dessa forma, se a lei abre a possibilidade de a ação de busca e apreensão ser convertida em ação de execução, deve-se esclarecer se é prudente que se adote a mesma conclusão quanto à necessidade de apresentação... Tema: Ação de busca e apreensão. Inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Cédula de crédito bancário. Juntada do original do título. Necessidade... de busca e apreensão que, conforme regramento legal, pode ser convertida em ação de execução

de busca e apreensão pela falta de pagamento do financiamento em 2010... contratados totalizaram R$11 mil, contudo admitiu que esteve com a posse do automóvel, como garantia de pagamento de seus honorários, mas que depositou judicialmente em virtude de bem ser objeto de uma ação de busca e apreensão... Por isso, concluiu sua defesa com pedido de reconvenção pleiteando condenação da parte autora em danos materiais e honorários no montante de R$ 167.856 mil

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CDC . (…) 1... RECONVENÇÃO. 1. O contrato de compromisso de compra e venda de imóvel caracteriza relação de consumo, razão pela qual aplicável é o Código de Defesa do Consumidor . 2

de busca e apreensão ou ações de cobrança extrajudiciais ou judiciais, dentre outras, jamais o julgamento improcedente da ação, até porque o fato da parte autora não ter efetuado os depósitos judiciais... acarretar tão somente a sua revogação, o que autorizaria o Banco Réu a adotar medidas restritivas ao crédito do Autor/Apelante, tais como negativação nos órgãos de proteção ao crédito, ajuizamento de ação de busca e apreensão... Julgou procedente a reconvenção do Banco do Brasil, determinando, com isso, que o apelante arcasse com o quanto avençado

Para tanto, transita por figuras jurídicas tais como endividamento, quitação, juros excessivos, busca e apreensão, ação revisional, reconvenção, entre outros... Não podemos tolerar desvios éticos ou ações que violam a cidadania. Combater a ilegalidade da profissão valoriza a classe, mas, sobretudo, protege os cidadãos em juízo”, afirmou... sentença e o descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas implicará em pena de execução específica ou de cominação de multa diária, nos termos do art. 11 , da Lei n. 7.347 /1985 ( Lei da Ação

Justamente por ser o autor o proprietário do bem e, como consequência, possuir o direito de sequela – de poder buscá-lo na (ou "retirá-lo da") mão de terceiros –, a ação de busca e apreensão tem como causa... O pedido da ação de busca e apreensão é, primordialmente, reipersecutório, haja vista tratar-se do exercício do direito de sequela inerente ao direito real de propriedade incidente sobre o bem gravado... Assim, a sentença de procedência proferida na ação de busca e apreensão tem natureza meramente declaratória, porquanto, de acordo com a doutrina, não tem efeito constitutivo relativamente à consolidação

Ainda que assim não fosse, cumpre observar que não há conexão nem prejudicialidade externa entre a ação de busca e apreensão e a revisional, porquanto são ações independentes e autônomas nos termos do... A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Uma liminar garantiu o mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem. Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção

O feito encontra-se em fase inquisitorial, sendo que, em relação ao atual governador do Estado, há somente uma medida de busca e apreensão deferida, não havendo denúncia oferecida tampouco desdobramento... Apesar disso, a reconvenção continua sendo uma ação autônoma... Ante a autonomia e a independência da reconvenção, a ampliação subjetiva do processo promovida pela reconvenção não modifica os polos da ação principal, de modo que as questões debatidas na ação ficam