Reconvenção em Ação Possessoria em Notícias

enquanto a mesma não for julgada, deixando claro que a ordem se refere aos limites desta lide (ação possessória)... De acordo com Ana Cláudia da Silva Alexandre, “a liminar é inédita, pois, no curso de uma ação possessória promovida por fazendeiros que alegam ser os proprietários do imóvel, foi deferida a proteção possessória... Por meio do processo nº 5119894-77.2017.8.13.0024 , Ana Cláudia da Silva Alexandre, apresentou reconvenção requerendo liminar proibitória para que os autores da reintegração de posse fossem proibidos de

Nos juizados especiais deve ser restrita aos “fatos da causa”; nas possessórias admite-se somente o pedido de indenização. – Reconvenção: é uma demanda de variada natureza, basta ter conexão com a ação... ; – Competência do juízo – o da causa principal deve ser competente para a reconvenção; – Compatibilidade de procedimento – procedimento da reconvenção tem que ser compatível com o procedimento da ação... É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional

possessórias, isso porque a defesa em ações possessórias tem duas opções: pedir proteção possessória e indenização e o réu não pode reconvir para fazer esses pedidos... (D) Diante de demanda possessória, o réu pode ofertar reconvenção para que se reconheça seu domínio sobre a área litigiosa... É admissível reconvenção em ação declaratória

Tem-se o mesmo nas ações possessórias, já que na contestação o réu somente poderá pedir proteção possessória e indenização pelos prejuízos... São exemplos de ação dúplices: procedimento sumário, juizado especial cível e ações possessórias. Esse pedido é chamado de pedido contraposto e deve ser fundado nos mesmos fatos narrados pelo autor... Não se admite reconvenção no processo de execução, no processo cautelar e nas ações dúplices. Quanto às duas primeiras não há necessidade de maiores comentários

A revelia na ação possessória retira o direito de indenização por benfeitorias A Terceira Turma, desta vez com relatoria da ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.836.846 ), decidiu que, havendo revelia do réu... A natureza da presunção das alegações do autor da ação, a revelia em ações possessórias e a atuação do curador especial em favor de réu revel foram alguns dos temas já analisados pelos colegiados de direito... nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório

Não cabe reconvenção, por absoluta desnecessidade, em ações dúplices, como as possessórias e as de prestação de contas, pois, pela própria natureza dessas causas, a contestação do demandado já tem força... Quanto à ação executiva, também não há que se falar em reconvenção, porque simplesmente não mais existe, no Código, essa ação especial... No sistema do Código revogado, havia impedimento à reconvenção em alguns procedimentos especiais, como o das ações executivas, das ações de depósito, e de alimentos, e mesmo em ações ordinárias relativas

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta... B) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa... Nesta pergunta relativa a posse/defesa da posse, a resposta objetiva é aquela em que não se pode discutir domínio/propriedade, enquanto pendente ação possessória (art. 557 do CPC )

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os... Segundo o autor da ação, a emissão de ruídos durante as festas promovidas pelos requeridos extrapola em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os... Segundo o autor da ação, a emissão de ruídos durante as festas promovidas pelos requeridos extrapola em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança

AÇÕES POSSESSÓRIAS E USUCAPIAO 4.1. REINTEGRAÇAO DE POSSE, MANUTENÇAO DA POSSE, INTERDITO PROIBITÓRIO E IMISSAO NA POSSE 4.2... Ele discorreu sobre o ônus da prova e produção de provas: o que deve ser comprovado pelo réu, configuração e consequências preclusão e revelia, redação dos pedidos, pedidos contrapostos e reconvenção... Ações de Saúde será o tema do curso a ser ministrado neste sábado,10, das 8 às 12 horas, pela defensora pública Ana Flávia Jordão, na sede da Defensoria Pública, para os assessores da área jurídica