Recuperação Judicial. 180 Dias em Notícias

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  • Justiça autoriza Fundação Universitária a requerer Recuperação Judicial

    Notícias28/10/2022Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria
    A 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações (MG), em liminar, antecipou os efeitos do deferimento de Recuperação Judicial da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (FCTE), que mantém a Universidade... O Juízo entendeu que apesar de fundações não distribuírem lucros, elas são instituições de vultosa criação e circulação de riquezas e, por isso, devem ser incluídas no direito à Recuperação Judicial... A decisão suspendeu todas as ações e execuções contra a fundação por 180 dias, bem como todos os atos de constrição e expropriação e proibiu as instituições financeiras de promover novas retenções de recursos
  • Com dívida superior a 1 bilhão de reais, Cruzeiro pede Recuperação Judicial!

    Notícias21/07/2022Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria
    Para a decisão do deferimento da Recuperação Judicial, o Juiz ainda dispensou a apresentação de todos os documentos previsto no art. 51 da Lei de Recuperação Judicial, determinando que fossem apresentados... O Cruzeiro pediu a suspensão de todas as ações ou execuções em trâmite, pelo prazo legal de 180 dias, o denominado stay period... Diante disso, no dia 13 de julho, o Juiz da Vara Empresarial de Belo Horizonte deferiu o pedido de processamento da Recuperação Judicial do Cruzeiro, dando início a uma fase de readequação da dívida do
  • Americanas ingressa com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

    Notícias23/01/2023Rafael Costa Monteiro
    Caso seja deferido o processamento da recuperação judicial, as requerentes terão até 60 dias da publicação da decisão para apresentar o seu plano de recuperação judicial contendo o detalhamento dos meios... A Americanas também pede que o juízo ordene a imediata suspensão de todas as ações e execuções existentes contra as requerentes pelo período de 180 dias... O Grupo Americanas – Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global, ingressou, nesta quinta-feira (19/1), com o pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do
  • Recuperação judicial e falência

    Notícias18/05/2021Francisco Mafra
    ficam suspensos por 180 dias Administrador judicial Nomeado pelo juiz, fiscaliza o processo e faz comunicação com os credores Plano de recuperação Em até 60 dias, a empresa apresenta proposta para negociar... Recuperação judicial e falência Fases da recuperação judicial Pedido Feito pela própria empresa à Justiça, explicando motivos da crise Suspensão de cobranças Se o juiz aceita o pedido, os processos e protestos... dívidas e manter-se ativa Assembleia-geral Credores se reúnem para votar a proposta Se plano for aprovado Fim do processo Após 2 anos, o processo judicial é arquivado Descumprimento do acordo Se empresa
  • Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

    Notícias15/07/2018Thiago Alves Silva
    A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um recurso especial, em virtude do deferimento do processamento de sua recuperação judicial... De acordo com os dispositivos, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende, por até 180 dias, o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, permanecendo os... Juízo de origem De acordo com o relator, o pedido de sobrestamento do processo, em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial, deve ser formulado no juízo onde as ações e execuções estão
  • Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal

    Notícias29/07/2022Ponto Jurídico
    dias a partir da data em que deferido o processamento da recuperação judicial", comentou o ministro ao deferir a liminar... judicial implicam a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência", explicou o ministro... Alegre para decidir sobre medidas urgentes relativas a uma demanda trabalhista que envolve empresa de terraplanagem e pavimentação em processo de recuperação judicial
  • Recuperação Judicial

    Notícias24/10/2016Marco Túlio Elias Alves
    Os credores tem 180 dias (contados a partir do despacho) para aprovar ou não o plano. Se aprovado, a empresa entra em processo de recuperação... Como uma empresa entra em processo de recuperação judicial? O pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça... O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas
  • Recuperação Judicial no STJ

    Notícias31/10/2016Marco Túlio Elias Alves
    6) O simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005, não enseja a retomada automática das execuções individuais. 7) Os bens dos sócios das sociedades... das custas judiciais por empresa em fase de recuperação judicial é contrária e mesmo incompatível com o instituto da recuperação judicial, porquanto o contribuinte que ostenta esta condição, comprovou... em recuperação judicial, que busca, unicamente, a retomada da posse direta do imóvel locado, não se submete à competência do juízo universal da recuperação. 14) É inexigível certidão de regularidade fiscal
  • Projeto quer ampliar possibilidades de pedidos de recuperação judicial

    Notícias25/10/2017Consultor Jurídico
    Mudanças para o administrador Atualmente, quando o pedido de recuperação judicial é deferido, todas as execuções contra a empresa são suspensas por um máximo de 180 dias... Seria possível recuperação judicial da Petrobras e dos Correios, por exemplo... Como primeiro destaque, o magistrado mostrou que o texto quer mudar a definição de quem pode pedir a recuperação judicial
  • Lojas Americanas entram com pedido de recuperação judicial

    Notícias19/01/2023Bernardo César Coura
    As Lojas Americanas entraram nesta quinta-feira (19/1) com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões... A empresa solicitou que a Justiça ordene a imediata suspensão, por 180 dias, de todas as ações e execuções contra ela... "Todo o caixa da empresa vem sendo dragado por instituições financeiras detentoras de créditos contra o Grupo Americanas sujeitos aos efeitos desta recuperação judicial
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