Recurso de Apelação Seguro de Vida em Notícias

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  • Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida

    Notícias06/04/2021Ponto Jurídico
    No recurso, a viúva sustentou que o DPVAT , de cunho eminentemente social, é um seguro de danos pessoais, tal como o seguro de vida, com natureza obrigatória e a finalidade de amparar vítimas de acidentes... Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida"... modalidade de seguro não teria caráter alimentar, mas indenizatório – diferentemente do seguro de vida e do pecúlio, conforme expressa previsão legal
  • Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

    Notícias07/11/2018Correio Forense
    Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS... O que não é possível no caso em questão: Na dicção do art. 649, IX (reproduzido no novo CPC /15), o seguro de vida é absolutamente impenhorável... O arresto foi negado, com interposição de recurso ao TJ. Apelação O apelo foi relatado pelo Desembargador Túlio Martins, da 10ª Câmara Cível do TJRS
  • TJRS – Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

    Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS... O que não é possível no caso em questão: Na dicção do art. 649, IX (reproduzido no novo CPC /15), o seguro de vida é absolutamente impenhorável... O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares
  • Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

    Notícias05/12/2012Âmbito Jurídico
    Consta dos autos que M.L de S.O. e M.G de S.O. são irmãs e interpuseram recurso de apelação em face de Itaú Seguros S.A, visando a reforma da decisão que indeferiu petição inicial, sustentando que, apesar... A seguradora apelada sustentou que as autoras não teriam legitimidade para pleitear o seguro de vida deixado pelo pai. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso... da beneficiária do seguro de vida deixado por seu pai, bem como requerer cumulativamente a cobrança do seguro perante a respectiva seguradora
  • Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

    Consta dos autos que M.L de S.O. e M.G de S.O. são irmãs e interpuseram recurso de apelação em face de Itaú Seguros S.A, visando a reforma da decisão que indeferiu petição inicial, sustentando que, apesar... A seguradora apelada sustentou que as autoras não teriam legitimidade para pleitear o seguro de vida deixado pelo pai. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso... da beneficiária do seguro de vida deixado por seu pai, bem como requerer cumulativamente a cobrança do seguro perante a respectiva seguradora
  • Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

    Notícias15/02/2017JurisWay
    Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS... O que não é possível no caso em questão: Na dicção do art. 649, IX (reproduzido no novo CPC /15), o seguro de vida é absolutamente impenhorável... O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares
  • Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

    Notícias15/02/2017Âmbito Jurídico
    Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS... O que não é possível no caso em questão: Na dicção do art. 649, IX (reproduzido no novo CPC /15), o seguro de vida é absolutamente impenhorável... O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares
  • Tribunal nega penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

    Notícias15/02/2017Correio Forense
    Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS... O que não é possível no caso em questão: Na dicção do art. 649, IX (reproduzido no novo CPC /15), o seguro de vida é absolutamente impenhorável... O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares
  • TJMS - Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

    Notícias06/12/2012Nota Dez
    Consta dos autos que M.L de S.O. e M.G de S.O. são irmãs e interpuseram recurso de apelação em face de Itaú Seguros S.A, visando a reforma da decisão que indeferiu petição inicial, sustentando que, apesar... A seguradora apelada sustentou que as autoras não teriam legitimidade para pleitear o seguro de vida deixado pelo pai. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso... da beneficiária do seguro de vida deixado por seu pai, bem como requerer cumulativamente a cobrança do seguro perante a respectiva seguradora
  • Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida

    Notícias10/10/2013COAD
    A 5ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma seguradora que se viu obrigada a pagar aproximadamente R$ 70 mil, referentes a seguro de vida, à família de um contratante... Apesar de as condições gerais do contrato deixarem claro que o seguro não cobriria moléstias anteriores à aquisição do benefício, para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do recurso, a empresa... Na apelação, a empresa alegou que se recusara a pagar o valor porque o segurado, no momento da contratação, omitiu doença preexistente, a qual acabou por levá-lo a óbito
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