Recurso Ordinário em Notícias

O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)... “No entanto, o recurso ordinário interposto é intempestivo”, ponderou o relator. Ele destacou que a intimação das partes da sentença ocorreu em 16 de outubro de 2018, a data de ciência o dia 18... Os relatores entenderam que o recurso não cumpre um dos pressupostos extrínsecos, a tempestividade. Os pressupostos recursais extrínsecos são aqueles relativos à validade do recurso

Se altera o mérito, então pode-se falar em Recurso Ordinário... Agravo de Petição ou Recurso Ordinário. Disponível em: < http://carlamsjc.blogspot.com/2020/08/agravo-de-peticao-ou-recurso-ordinario.html >. Acessado em: 23/08/2020... Cabe Agravo de Petição ou cabe Recurso Ordinário? O raciocínio se baseia no seguinte: se existe um fato novo , óbvio que isso altera o mérito dos autos

Se a decisão do mandado de segurança é monocrática, cabe a interposição do recurso ordinário para o Tribunal Superior? Isto é, a decisão singular configura o julgamento em única instância... A hipótese de interposição do recurso ordinário constitucional (art. 105, II, b , da CF) é clara, dirigindo-se contra os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA

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Em sentido contrário, defendendo a existência de efeito suspensivo do recurso ordinário, cf... O art. 1.012 do CPC aplica-se à apelação, não se estendendo ao recurso ordinário constitucional... O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, trata-se de um recurso constitucional, previsto nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal da República

Mas, ao entrar com recurso ordinário no TST contra aquela decisão, ele não se identificou corretamente, não indicou eventual número de inscrição na OAB e a petição foi assinada de forma inteligível... Com entendimento de que a interposição de recurso na instância superior é ato privativo de advogado, mas que ele deve estar devidamente identificado, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do

Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 09, o colegiado julgou o Recurso Ordinário da Secretaria de Estado da Saúde, de interesse de Rogério Carvalho Santos e Josias Dantas Passos, ex-secretário

O Recurso Ordinário pleiteia a redução dessa multa para 40 UPF-MT... 2010)) na sessão plenária do dia 22 de maio e manteve O recurso ordinário foi impetrado pela Prefeitura de General Carneiro questionando multa aplicada pelo Pleno do TCE-MT no valor total equivalente... Na sessão plenária do dia 22/05, o Pleno do TCE-MT não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de General Carneiro quanto ao Acórdão 4.114/2011 (Contas Anuais de Gestão, exercício

No julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, explicou que há decisões recentes da corte no sentido de que seria inadequada a reclamação para impugnar decisões que não admitiram o recurso ordinário... Cabe reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que nega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança... ordinário, bem como para apreciação de seu mérito", afirmou o ministro, concluindo que a decisao do TJ-CE que negou seguimento ao recurso invadiu competência do STJ

Em sessão plenária do dia 12 de junho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu parcialmente o recurso ordinário apresentado pela Fundação de Ensino Superior de Nova Mutum, gestão de Vitorino Dessunte