Recurso Ordinário do Reclamante das Horas Extras em Notícias

Jurisprudência - Ao julgar o recurso ordinário, a Segunda Turma seguiu o voto da relatora, juíza convocada Elke Doris Just (foto)... Porém, como não foi provado que a reclamante fizera opção pelo regime de dedicação exclusiva como advogada e que não exercia cargo de confiança, foi mantida a condenação ao pagamento das horas extras... Como a jornada dos bancários é de seis horas, ela requereu o pagamento das duas horas extras, com adicional de 100%, com reflexos no complemento da aposentadoria

Inconformada, a empresa revelou serem indevidas as horas extras deferidas... O motorista receberá valores correspondentes a a horas extras com adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS (limites do pedido)... O motorista sustentou que as horas extras lhes eram devidas, pois embora a empresa não exercesse fiscalização sobre o seu trabalho, a atitude era totalmente possível

A decisão foi da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), dando provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedentes... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária

A decisão foi da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), dando provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedentes... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária

A decisão foi da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), dando provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedentes... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária

Assim, 2ª Turma do TRT1 manteve a condenação ao pagamento de horas extras ao ajudante. RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000798-36.2011.5.01.0223 Fonte: TRT1... A Transportadora Della Volpe S/A Comércio e Indústria foi condenada pelo TRT1 a pagar horas extras a um reclamante de Nova Iguaçu (RJ) que exercia a função de ajudante de caminhão, apesar de constar na... Por este motivo, esses empregados não recebiam horas extras, mas uma quantia mensal a título de diária, conforme previsto em Acordo Coletivo

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso ordinário do banco para afastar da condenação o pagamento das horas extras... Horas extras – gerência compartilhada Na Segunda Turma do TST, a relatora do recurso de revista do bancário, ministra Maria Helena Mallmann, votou no sentido de restabelecer a sentença... Gerente de banco – horas extras O bancário demonstrou que, em certo período do contrato, trabalhou como gerente das 7h30 às 20h30, com intervalo para descanso e alimentação (intrajornada)

A advogada interpôs recurso ordinário, mas a sentença foi mantida pelo TRT-MG. ( 0000884-18.2013.5.03.0114 AIRR )... Foi por esse fundamento que a juíza Fabiana Alves Marra, em sua atuação na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de uma advogada que pretendia receber horas extras, alegando que trabalhava... de sua dispensa), a juíza sentenciante julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras

Ao julgar o recurso ordinário, a 2ª Turma seguiu o voto da relatora, juíza convocada Elke Doris Just... Como a jornada dos bancários é de seis horas, ela requereu o pagamento das duas horas extras, com adicional de 100%, com reflexos no complemento da aposentadoria... O Banco do Brasil foi condenado a pagar horas extras a uma funcionária que trabalhou para o réu como advogada. A decisão é da 2ª Turma do TRT10

Assim sendo, condenou a reclamada ao pagamento de 34 horas extras... do pagamento de 34 horas extras mensais a um ex-funcionário que trabalhava embarcado... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso ordinário da empresa Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda., desobrigando-a