Recurso Ordinario Danos Morais em Notícias

Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante e deferiu o pedido de indenização em... danos morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso assentando que o mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias não enseja dano moral... Diante disso, foi conhecido o recurso de revista por violação do art. 186 do Código Civil e provido para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais

Além dos danos morais, a empresa deve quitar os débitos dos salários atrasados. Ainda cabe recurso no processo... A relatora também argumenta que a indenização de danos morais por atraso no salário tem sido o entendimento do colegiado baiano, conforme decisão em Recurso Ordinário de 2015 (Processo 0000913-82.2013.5.05.0641... Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos morais

No recurso especial, a parte embargante defendeu que os embargos de terceiro, quando cumulados com danos morais, assumem o caráter ordinário no curso processual, sendo viável a realização de pedidos distintos... Ao negar o recurso especial, Bellizze ainda apontou que a cumulação do pedido de danos morais nos embargos de terceiro, além de ser formalmente inadmissível, acarretaria – caso fosse hipoteticamente admitido... Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos morais

Com a decisão no agravo de instrumento, o recurso ordinário será agora julgado no Tribunal. PJe: 000 0321-46.2015.5.23.0001... A empresa não se conformou com a decisão e interpôs agravo de instrumento, para fazer subir o Recurso Ordinário para o Tribunal... O trabalhador pediu ainda danos morais por ter sofrido com a falta de pagamento das verbas rescisórias

O fato de o superior hierárquico falar alto ou ser grosseiro não é, por si só, ato que causa danos morais... O trabalhador interpôs recurso ordinário, pugnado pela reforma da sentença quanto ao indeferimento do pedido de indenização por dano moral, além de solicitar a concessão do “ressarcimento dos honorários... Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) em recurso ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, uma vez que ficou constatado ausência de ação

LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora, Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário... Inconformada com a decisão, a autora interpôs recurso ordinário

A União Federal apresentou recurso ordinário, que se encontra em trâmite no TRT-MG. Processo PJe: 0010805-06.2016.5.03.0046 (RTOrd)... Para o magistrado, a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora, que devem ser reparados... Nesse quadro, o magistrado reconheceu que a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora que devem ser reparados

Houve recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que deu provimento parcial ao recurso ordinário para deferir a indenização por danos morais... Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias... Condenação incabível A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista, destacou que, segundo a jurisprudência do TST, é incabível a condenação ao pagamento de danos morais por mero atraso

Negada, assim, a concessão de danos morais. A Segunda Turma também avaliou o recurso ordinário da Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou provimento ao pedido de danos morais formulado por um trabalhador que fora demitido por justa causa... Em recurso, o autor defendeu que a sua demissão por justa causa “reflete a visão deturpada da doença do alcoolismo” e se caracteriza como um ato discriminatório da empresa, que feriu sua dignidade, sendo-lhe

A imposição do ócio forçado ao empregado é ato atentatório a dignidade da pessoal humana, devendo a empresa reparar os danos morais causados a seus funcionários... A 2ª turma do TRT-13, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, fundada na imposição do ócio ao reclamante no valor de R$ 3 mil... Assim decidiu a 2ª Turma Regional do Trabalho da 13ª Região, ao reverter a decisão do juiz de primeiro grau, no Recurso Ordinário de um ex-funcionário da Contax-Mobitel, que foi obrigado por 50 dias a