TRT/PI: ausência de registro de empregados gera dano moral coletivo
O dano moral coletivo consubstancia-se na transgressão de direitos e interesses metaindividuais amparados pela ordem jurídica", argumentou o desembargador... moral coletivo... REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO Ao analisar o pedido da empresa de redução do valor da indenização, o magistrado levou em conta o relatório da fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho (