Regime de Convivência em Notícias

Ocorre que nem sempre o pai cumpre com o regime de visita estipulado... Muitos deles, além de frustrar as expectativas das crianças, priorizam a própria carreira em detrimento da convivência com os filhos... Ainda que guarda e regulamentação da convivência sejam aspectos distintos dos alimentos, não há como sustentar a ausência de relação que existe entre eles.⁠ ⁠

“O regime de convivência que muitas crianças experimentava nas resoluções afetivas era de finais de semana alternados, uma verdadeira violência ao direito de convivência... O regime livre de convivência com os filhos, em contraponto ao princípio de proteção integral da criança e do adolescente, é um dos temas de destaque da 34ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões... Considerando que o convívio com ambos os progenitores é um direito fundamental para a formação e o bem-estar da criança, torna-se inviável a determinação livre do regime de convivência com a prole, segundo

Mas, então, como eu posso detalhar um regime de convívio... Alguns exemplos: determinar os dias e horários de convivência, como será a convivência nas férias, nos feriados e aniversários dos pais, avós, do (a) próprio (a) filho e de pessoas próximas... É sempre necessário, ainda, trazer essa observação quando se trata do regime de convívio e é por isso que não uso o termo “visitação” quando se discute o convívio do pai com seus/suas filhos (as)

A nova determinação legal não diminui a importância da fixação do regime de visitas ou convivência para o atendimento do melhor interesse dos menores, principalmente os de pouca idade."... Mulheres, repitam comigo o mantra acima: guarda compartilhada não é convivência livre... Por isso, "respeitado o equilíbrio determinado pela lei, DEVE SER ESTABELECIDO, sempre que possível, um REGIME DE CONVÍVIO COM DIAS E HORÁRIOS

O Poder Judiciário está funcionando em regime de plantão e atendendo somente as questões estritamente urgentes... Este período de ausência de convivência pessoal pode ser compensado com uma convivência mais intensa quando a vida social retornar ao normal... Logo, inviável a manutenção da convivência pessoal dos filhos com o outro genitor nesse período. A suspensão da convivência pessoal neste momento social é o que tutela o melhor interesse dos filhos

“O Projeto de Lei 2.947/2020 , de autoria da senadora Soraya Thronicke, apoiado pela Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, tem um artigo específico sobre as disposições do regime jurídico emergencial... e transitório das relações de família, e trata justamente da ampliação da convivência”, destaca... O pai já havia entrado com um pedido de ampliação do período de convivência com os três filhos durante a pandemia

convivência "certamente harmônica e feliz" com o objetivo de ampliar a união... "Não me parece que se queira adotar o regime universal sem a afetação de todos os bens do casal", pontuou... Para tanto, eles alegam que o regime não mais atende aos seus interesses, já que a relação se consolidou e ambos construíram o patrimônio juntos

Sendo assim, respeitando o principio da autonomia privada e privilegiando a vontade dos contratante, é perfeitamente, possível a conversão em contrato de convivência, prevalecendo o regime adotado no pacto... No passado eu responderia: - O pacto antenupcial não gera efeitos na união estável e a dissolução será nos termos do regime da comunhão parcial de bens (regime legal aplicado quando não há contrato expressando... No entanto, a Ministra Maria Isabel Gallotti, da Quarta Turma do STJ, no REsp 1.483.863/SP , julgado em 10/05/2016, proferiu decisão a favor da conversão do pacto antenupcial em contrato de convivência

Para que as partes afastem a regra geral do regime da comunhão parcial, devem exercitar a autonomia mediante o uso do pacto antenupcial ou do contrato de convivência... Segundo Motivo: Escolha do Regime de Bens. A regra geral, no sistema nacional, é o regime da comunhão parcial de bens [5]... Antes, porém, questiona-se: o que é o pacto antenupcial e o contrato de convivência? 2. Entendendo o Pacto Antenupcial e o Contrato de Convivência

A genitora que entrou com a ação e o pedido inicial foi acolhido pelo juiz de 1º grau, que alterou o regime de convivência presencial para virtual, em dias alternados... O Desembargador Rogéri Etzel, entendeu que a decisão em 1º grau impôs alteração na convivência sem considerar quais as realidades de cada um dos lares