Renuncia do Usufruto em Notícias

A ação foi apresentada em 07/03/2006 e a renúncia ao usufruto, conforme escritura lavrada, se deu em 24/06/2009. Ficou também demonstrado que a penhora do usufruto ocorreu em 23/03/2009... Desse modo, a desembargadora verificou de forma expressa que a renúncia a esse direito e ao potencial dele oriundo configuram a fraude à execução... Nesse cenário, e com base na prova documental, a relatora destacou que o usufruto constituía o único bem do qual dispunham os devedores para o cumprimento da obrigação que lhes foi imposta

Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude... Relatora do caso, a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler afirmou que a propositura da ação ocorreu em março de 2006 e a renúncia ao usufruto data de junho de 2009, três meses após a penhora... do usufruto

A ação foi apresentada em 07/03/2006 e a renúncia ao usufruto, conforme escritura lavrada, se deu em 24/06/2009. Ficou também demonstrado que a penhora do usufruto ocorreu em 23/03/2009... Desse modo, a desembargadora verificou de forma expressa que a renúncia a esse direito e ao potencial dele oriundo configuram a fraude à execução... Nesse cenário, e com base na prova documental, a relatora destacou que o usufruto constituía o único bem do qual dispunham os devedores para o cumprimento da obrigação que lhes foi imposta

A ação foi apresentada em 07/03/2006 e a renúncia ao usufruto, conforme escritura lavrada, se deu em 24/06/2009. Ficou também demonstrado que a penhora do usufruto ocorreu em 23/03/2009... Desse modo, a desembargadora verificou de forma expressa que a renúncia a esse direito e ao potencial dele oriundo configuram a fraude à execução... Nesse cenário, e com base na prova documental, a relatora destacou que o usufruto constituía o único bem do qual dispunham os devedores para o cumprimento da obrigação que lhes foi imposta

A ação foi apresentada em 07/03/2006 e a renúncia ao usufruto, conforme escritura lavrada, se deu em 24/06/2009. Ficou também demonstrado que a penhora do usufruto ocorreu em 23/03/2009... Desse modo, a desembargadora verificou de forma expressa que a renúncia a esse direito e ao potencial dele oriundo configuram a fraude à execução... Nesse cenário, e com base na prova documental, a relatora destacou que o usufruto constituía o único bem do qual dispunham os devedores para o cumprimento da obrigação que lhes foi imposta

Extinção do usufruto: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; II - pelo termo de sua duração; III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar... O usufruto pode ser por prazo determinado ou não... Sendo assim, eles doam o bem com reserva de usufruto vitalício para si

Ao tentar efetivar a renúncia de usufruto, foi informada que teria que recolher o ITCMD no valor de R$12.577,80, uma vez que o cancelamento de usufruto é entendido pela Fazenda do Estado como doação... Extinção de usufruto... A impetrante relatou que é proprietária do imóvel, cujo usufruto foi vendido à sua genitora, não possui mais interesse na manutenção do usufruto e pretende cancelar

Mais complicada é a questão de renúncia da meação em troca de criação de usufruto... Se há renúncia em favor dos herdeiros, na realidade há negócio jurídico bilateral, afinal os herdeiros devem concordar. Aliás, é em razão da “renúncia da meação” que se cria o usufruto... Se renúncia houve, essa seguiria as regras do instituto em que eu renuncio, e a propriedade se torna vaga, de ninguém

Como dito acima, é possível a existência de co-usufruto. Contudo, caso algum co-usufrutuário falte, por falecimento ou renúncia, o que ocorre com a sua parte... Frise-se então que, sempre que ocorrer alguma hipótese de extinção do direito real de usufruto, como morte ou renúncia, é indispensável proceder ao cancelamento do usufruto no fólio real, por averbação... As formas de extinção do usufruto estão previstas no artigo1. 410 do Código Civil , a saber: I - pela renúncia ou falecimento do usufrutuário; II - pelo termo de sua duração; III - pela extinção da pessoa

Como dito acima, é possível a existência de co-usufruto. Contudo, caso algum co-usufrutuário falte, por falecimento ou renúncia, o que ocorre com a sua parte... Frise-se então que, sempre que ocorrer alguma hipótese de extinção do direito real de usufruto, como morte ou renúncia, é indispensável proceder ao cancelamento do usufruto no fólio real, por averbação... As formas de extinção do usufruto estão previstas no artigo 1.410 do Código Civil , a saber: I - pela renúncia ou falecimento do usufrutuário; II - pelo termo de sua duração; III - pela extinção da pessoa