Representação do Espólio - Ausência de Inventário em Notícias

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  • STJ - Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    a representação judicial do espólio... É possível a representação judicial do espólio pelo administrador provisório A ministra destacou que, se já tiver sido ajuizada a ação de inventário e houver inventariante compromissado, caberá a este... Por outro lado, se a ação de inventário não tiver sido ajuizada ou, caso proposta, se não houver inventariante devidamente compromissado, a representação judicial do espólio caberá ao administrador provisório
  • TRT-15ª – Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros

    O trabalhador, porém, “limitou-se em requerer a nomeação de curador especial ao espólio da reclamada, sob o argumento de que não sabia da existência de qualquer herdeiro ou inventário”... foi aberto inventário, desconhecendo qualquer parente da patroa morta e requerendo ao Juízo a nomeação de curador especial à lide... Segundo o texto, “ao contrário do que sustenta o recorrente, tão logo o Juízo de Origem tomou conhecimento do falecimento da recorrida e da ausência de representante judicial que pudesse responder à demanda
  • Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros

    Notícias19/02/2017Correio Forense
    O trabalhador, porém, “limitou-se em requerer a nomeação de curador especial ao espólio da reclamada, sob o argumento de que não sabia da existência de qualquer herdeiro ou inventário”... foi aberto inventário, desconhecendo qualquer parente da patroa morta e requerendo ao Juízo a nomeação de curador especial à lide... Segundo o texto, “ao contrário do que sustenta o recorrente, tão logo o Juízo de Origem tomou conhecimento do falecimento da recorrida e da ausência de representante judicial que pudesse responder à demanda
  • Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros

    O trabalhador, porém, "limitou-se em requerer a nomeação de curador especial ao espólio da reclamada, sob o argumento de que não sabia da existência de qualquer herdeiro ou inventário"... foi aberto inventário, desconhecendo qualquer parente da patroa morta e requerendo ao Juízo a nomeação de curador especial à lide... Segundo o texto, "ao contrário do que sustenta o recorrente, tão logo o Juízo de Origem tomou conhecimento do falecimento da recorrida e da ausência de representante judicial que pudesse responder à demanda
  • Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros

    Notícias13/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O trabalhador, porém, "limitou-se em requerer a nomeação de curador especial ao espólio da reclamada, sob o argumento de que não sabia da existência de qualquer herdeiro ou inventário"... foi aberto inventário, desconhecendo qualquer parente da patroa morta e requerendo ao Juízo a nomeação de curador especial à lide... Segundo o texto, "ao contrário do que sustenta o recorrente, tão logo o Juízo de Origem tomou conhecimento do falecimento da recorrida e da ausência de representante judicial que pudesse responder à demanda
  • TJ-MT - Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

    Notícias04/07/2008JurisWay
    Diante do espólio de bens deixado, a agravante propôs ação de abertura de inventário, requerendo sua nomeação como inventariante do espólio... bem como da participação do Ministério Público, como fiscal da lei, o que dificultará o bom andamento dos autos de inventário... nomeação do filho na qualidade de inventariante contraria a ordem de preferência prevista no artigo 900 do Código Civil e afirmou que os atos a serem praticados pelo menor dependerão sempre de sua representação
  • Direito de sucessão dos herdeiros necessários

    Notícias05/03/2018Correio Forense
    ao espólio para beneficiar os herdeiros legítimos... chamado a suceder junto com os filhos. d) colaterais: só até o quarto grau, e os mais próximos (irmãos) excluem os mais remotos. e) o Município: o poder público não é herdeiro, ele é chamado diante da ausência... -Ex: Pedro morre e durante o inventário seu filho morre também, então os netos virão suceder o pai e o avô Pedro, pagando dois impostos de transmissão (= bi-tributação), pois pelo princípio da saisine
  • As batalhas judiciais após a perda do familiar

    Notícias08/01/2012Superior Tribunal de Justiça
    Alegou que era herdeira por representação de seu pai, que, se fosse vivo, participaria da herança... Caso a concorrência seja com outros parentes sucessíveis, o direito será a um terço da herança; e na ausência desses parentes, o companheiro ficará com a totalidade dos bens... Ela invocou a ressalva do artigo 1.613, que concede direito de representação aos filhos de irmão do autor da herança. O recurso foi negado
  • Resumo. Informativo 746 do STJ.

    Notícias31/08/2022Flávio Tartuce
    Cumpre destacar, que a litigiosidade não é em virtude de o inventário ser contencioso, mas sim verdadeira discordância entre os herdeiros quanto à representação realizada pelo escritório... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de inventário. Pedido de reserva de honorários. Advogado constituído pelo inventariante. Conflito de interesses entre os herdeiros. Não vinculação do espólio... Ausência de registro. Inadimplemento. Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade
  • Resumo. Informativo 688 do STJ

    Notícias16/03/2021Flávio Tartuce
    Habilitação de credores do espólio no processo de inventário. Inaplicabilidade à hipótese dos autos... A norma invocada, todavia, versa exclusivamente acerca da habilitação de credores do espólio no processo de inventário, o que, de fato, pode ocorrer, a critério dos terceiros interessados, apenas até o... A homologação da partilha, portanto, nos termos da do referido artigo, possui o condão de impedir, tão somente, que credores do espólio requeiram ao juízo do inventário o pagamento de dívidas contraídas
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