“ Acórdãos da Justiça Federal que ainda não consegui entender ”!
E para completar a falta de parâmetros, a Fazenda Pública deve pagar quase R$ 10.000,00 para entidade que conseguiu sua exclusão da lide... Requereu a denunciação da lide do CACON. Pugnou pela improcedência. O Município de Serafina Corrêa, citado, interpôs agravo de instrumento, o qual restou provido para sua exclusão da lide... Assim, integro o julgado para fazer constar que, em decorrência da exclusão da lide da ora embargante - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO -, o Estado do Rio Grande do Sul, o denunciante