Rescisão Contratual por Inadimplemento em Notícias

Qual a Diferença entre Distrato de Imóvel e Rescisão Contratual... Deseja promover a Rescisão Contratual ou realizar Distrato de Imóvel com a construtora por atraso na entrega da obra... mútuo, sem que ocorra necessariamente o inadimplemento contratual

Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notificação prévia... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou... O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel

O primeiro ponto controverso, dada à redação legal, é sobre o tempo de inadimplência que gera a possibilidade de rescisão contratual. A lei dispõe: "... As empresas que os comercializam e mantém são submetidas ao regramento da lei 9.656 /98, que prevê de forma expressa acerca da possibilidade de rescisão contratual – com regramento especial aos contratos... contratual

Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notificação prévia... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou... O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel

Recentemente a 2ª Seção do STJ definiu que o prazo de prescrição para a pretensão de rescisão contratual é o do art. 205 do Código Civil... A partir dai gerou outra discussão acerca da reparação de danos por dano contratual, uma vez que com o aumento do prazo de prescrição da rescisão contratual... Então foi definido entendimento uniforme acerca da aplicação do prazo prescricional de 10 anos para as demandas que tratem de (a) Rescisão Contratual e (b) perdas e danos referentes à ilícito contratual

Notícias 20/03 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do... Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notificação prévia... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou

O primeiro ponto controverso, dada à redação legal, é sobre o tempo de inadimplência que gera a possibilidade de rescisão contratual... As empresas que os comercializam e mantém são submetidas ao regramento da Lei 9.656 /98, que prevê de forma expressa acerca da possibilidade de rescisão contratual – com regramento especial aos contratos... contratual

O primeiro ponto controverso, dada à redação legal, é sobre o tempo de inadimplência que gera a possibilidade de rescisão contratual... As empresas que os comercializam e mantém são submetidas ao regramento da Lei 9.656 /98, que prevê de forma expressa acerca da possibilidade de rescisão contratual – com regramento especial aos contratos... contratual

Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notificação prévia... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou... O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel

Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notificação prévia... “Em decorrência da mora, tem-se, na espécie, o inadimplemento substancial”, explicou... O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel