Resolução Contratual por Inadimplemento em Notícias

NÃO-OCORRÊNCIA.RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRECEDENTES.(...) 2... Veja-se que, a jurisprudência determinava expressamente a necessidade de resolução contratual para o ingresso com a ação possessória, veja-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... Para tanto, colaciona-se a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - INADIMPLEMENTO

No caso, a avença a que aderiu o autor (recorrente), previu cláusula penal compensatória prefixando a indenização apenas para o caso de resolução contratual por inadimplemento do promitente comprador... Na inicial e no recurso especial, o autor pugna pela inversão da multa penal compensatória em benefício apenas da promitente vendedora, na hipótese de resolução contratual por inadimplemento por parte... INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA

Assim, comprovado o inadimplemento dos requeridos, defendeu-se a aplicação do art. 475 do Código Civil , de acordo com o qual “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se... Justiça reconhece que cliente lesado pelo não cumprimento de contratos de compra de moeda estrangeira faz jus à resolução contratual com o direito à restituição dos valores despendidos... Nesse passo, requereu-se a resolução contratual por culpa exclusiva dos réus, em razão do descumprimento das cláusulas contratuais do instrumento particular de aquisição de moeda estrangeira, bem como

Da mesma forma, diante do inadimplemento definitivo, o credor poderá exigir a execução pelo equivalente ou a resolução contratual e, em ambos os casos, o pagamento de indenização que lhe for devida, igualmente... Analisemos, antes de adentrar no entendimento esposado no enunciado, os prazos prescricionais aplicáveis à hipótese de inadimplemento contratual... Inicialmente, registre-se que, nas hipóteses de inadimplemento contratual, ao credor é permitido exigir do devedor o exato cumprimento daquilo que foi avençado

A turma também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas... Desse modo, a resolução contratual deve retroagir até 11 de dezembro de 1997, data em que — conforme consta na sentença e no acórdão recorrido — está comprovado o inadimplemento contratual”, explicou a... “Em razão de a resolução contratual operar-se ex tunc , a partir do momento em que ocorre o inadimplemento contratual, não há como considerar que a data de rescisão do contrato sobre o qual versa a controvérsia

A turma também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas... Desse modo, a resolução contratual deve retroagir até 11 de dezembro de 1997, data em que - conforme consta na sentença e no acórdão recorrido - está comprovado o inadimplemento contratual, explicou a... Em razão de a resolução contratual operar-se ex tunc, a partir do momento em que ocorre o inadimplemento contratual, não há como considerar que a data de rescisão do contrato sobre o qual versa a controvérsia

A turma também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas... Desse modo, a resolução contratual deve retroagir até 11 de dezembro de 1997, data em que – conforme consta na sentença e no acórdão recorrido – está comprovado o inadimplemento contratual”, explicou a... “Em razão de a resolução contratual operar-se ex tunc, a partir do momento em que ocorre o inadimplemento contratual, não há como considerar que a data de rescisão do contrato sobre o qual versa a controvérsia

A turma também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas... Desse modo, a resolução contratual deve retroagir até 11 de dezembro de 1997, data em que – conforme consta na sentença e no acórdão recorrido – está comprovado o inadimplemento contratual”, explicou a... “Em razão de a resolução contratual operar-se ex tunc, a partir do momento em que ocorre o inadimplemento contratual, não há como considerar que a data de rescisão do contrato sobre o qual versa a controvérsia

A turma também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas... Desse modo, a resolução contratual deve retroagir até 11 de dezembro de 1997, data em que – conforme consta na sentença e no acórdão recorrido – está comprovado o inadimplemento contratual”, explicou a... “Em razão de a resolução contratual operar-se ex tunc, a partir do momento em que ocorre o inadimplemento contratual, não há como considerar que a data de rescisão do contrato sobre o qual versa a controvérsia

Reservada de Direito Empresarial manteve sentença, da 15ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente pedido de resolução de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial por suposto inadimplemento... Para o desembargador Maurício Pessoa, relator da apelação, as alegações dos apelantes não procedem, fato que impõe a manutenção da sentença. ”Não há que se falar em inadimplemento contratual por parte