Entenda a cobrança de multa na quebra de contrato de locação

Quando alugamos um imóvel, seja ele residencial ou comercial, no contrato já está definido o prazo daquela locação, ou seja, uma data de início e uma data de fim, a data de entrada e data de saída.

Mas por algum motivo pode acontecer do inquilino precisar devolver as chaves do imóvel antes do prazo estipulado para o fim daquele contrato.

E quando isso acontece, é cobrada uma multa porque este contrato está terminando antes do prazo previsto. Mas como o valor desta multa é calculado?

A lei do inquilinato, também conhecida como a lei de locações urbanas, traz a resposta, assim como o próprio contrato, provavelmente, traz a estipulação da multa e como será cobrada.

Em regra, tratando-se de multa por quebra de contrato, o valor estipulado é de 3x (três vezes) o valor do último aluguel, calculado proporcionalmente ao tempo que falta para o cumprimento do contrato.

Para ficar mais claro, vou dar um exemplo:

- foi assinado um contrato pelo prazo de 30 meses

- faltam 5 meses para chegar na data final prevista no contrato

- e o valor do último aluguel é de R$ 1.000,00 (mil reais)

- valor da multa estipulada em 3 vezes o valor do último aluguel

Com as informações sobre o tempo total do contrato, valor do último aluguel e tempo que falta para cumprir este contrato, é possível saber o valor proporcional da multa.

- para calcular, pegamos o valor da multa, dividimos pelo prazo total do contrato e o resultado multiplicamos pela quantidade de meses que falta para cumprimento.

No nosso exemplo ficaria assim: R$ 3.000,00 / 30 meses = R$ 100,00 * 5 meses = R$ 500,00 (quinhentos reais), este é o valor da multa.

Espero que o presente conteúdo te ajude quando o assunto for contrato de locação e a cobrança da respectiva multa. Lembre-se, o tema é complexo, o valor estipulado para a multa pode variar de contrato para contrato, precisando de uma análise mais detalhada das cláusulas do contrato. Procure um auxílio neste momento tão importante que é o aluguel de um imóvel!

Quer conversar mais sobre o assunto? Envie um e-mail para a autora: adrianalustosa.adv@aasp.org.br

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Imagem: Fonte Google Imagens