Rescisão de Contrato de Venda de Estabelecimento Comercial em Notícias

Ação de Anulação ou Rescisão Contratual. Contrato de Permuta de Estabelecimento Comercial por Veículo Automotor. Vício de Consentimento (Dolo) Não Demonstrado. Validade do Negócio Jurídico... Nas situações em que há a venda do estabelecimento comercial, está prevista a entrega de uma loja com suas instalações e objetos... A alienação de estabelecimento comercial não gera direito à manutenção do contrato de locação do imóvel onde se acha instalado, pois a cessão da locação depende de anuência do locador (art. 13 da Lei nº

fora do estabelecimento comercial do fornecedor, como é o caso dos autos... Contudo, afirma que se arrependeu do negócio e buscou, por mais de uma vez, a empresa para fazer a rescisão contratual, entre os dias 8 e 11 daquele mês... Ao analisar o caso, a desembargadora relatora destacou que está previsto no artigo 49 do CDC que o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias , nos casos de venda realizada

Por qualquer ângulo que se analise a questão, desse modo, impõe-se a procedência do pedido de rescisão de contrato, desde a notificação operada, com o reconhecimento da culpa da ré... Processo nº 1026591-20.2016.8.26.0002 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel... Um casal de adquirentes de unidade comercial na planta no empreendimento denominado Condomínio Augusta Comercial, na região central de São Paulo, perante a incorporadora Brookfield, obteve vitória total

Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... Chamada também de locação não residencial, a locação de estabelecimento para fins comerciais é um ato muito praticado entre locador e locatário, e está regulado pela Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de... Desta forma, o referido artigo deixa claro que o locador deverá indenizar o locatário no caso de valorização comercial, ou seja, se o locatário trouxe valorização para aquele ponto comercial, ele não poderá

firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador ou do estabelecimento comercial; IX - o prazo para quitação das obrigações pelo adquirente após a obtenção do auto de conclusão da obra pelo... firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador ou do estabelecimento comercial; VIII - o prazo para quitação das obrigações pelo adquirente após a obtenção do termo de vistoria de obras; IX... Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto

firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador ou do estabelecimento comercial; IX - o prazo para quitação das obrigações pelo adquirente após a obtenção do auto de conclusão da obra pelo... firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador ou do estabelecimento comercial; VIII - o prazo para quitação das obrigações pelo adquirente após a obtenção do termo de vistoria de obras; IX... Assim, com a nova legislação, nas hipóteses de rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, o comprador passou a ter garantido a devolução de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento)

Por essa razão, ela pleiteou a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento... Para ele, os contratos firmados são desvinculados entre si, impedindo-se a rescisão do contrato de compra e venda ante os vícios redibitórios (defeito oculto em coisa recebida)... com o pagamento das prestações do contrato de financiamento embora privada da utilização do veiculo adquirido para incrementar a sua atividade comercial

Por essa razão, ela pleiteou a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento... Para ele, os contratos firmados são desvinculados entre si, impedindo-se a rescisão do contrato de compra e venda ante os vícios redibitórios (defeito oculto em coisa recebida)... com o pagamento das prestações do contrato de financiamento embora privada da utilização do veiculo adquirido para incrementar a sua atividade comercial

Por essa razão, ela pleiteou a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento... Para ele, os contratos firmados são desvinculados entre si, impedindo-se a rescisão do contrato de compra e venda ante os vícios redibitórios (defeito oculto em coisa recebida)... com o pagamento das prestações do contrato de financiamento embora privada da utilização do veiculo adquirido para incrementar a sua atividade comercial

Neste sentido já entendeu esta Terceira Câmara de Direito Privado, nos seguintes termos: “Venda e compra de estabelecimento comercial. Recurso adesivo intentado pelo autor... do contrato... Requerida culpada pela rescisão da compra e venda. Existência de pendências que inviabilizaram a continuidade do negócio pelo autor