Rescisao do Contrato Verbal de Locação em Notícias

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  • Extinção do Contrato de Locação Residencial por denúncia cheia ou vazia. Você sabe a diferença?

    Notícias11/01/2021NR Souza Lima
    Tatiane Venâncio A Locação de um imóvel, pode ser realizada através de um contrato escrito e até mesmo verbal... Nos contratos de locação com prazo inferior a 30 (trinta) meses, que não houve notificação ou aviso para rescisão, tendo sido o mesmo prorrogado por prazo indeterminado, não atingindo o prazo de vigência... Para formalizar um contrato de locação, é de suma importância estipular o prazo de ajuste, sua vigência e qual a finalidade da locação
  • Prazo e rescisão do contrato de locação residencial

    Notícias07/05/2015Bernardo César Coura
    Fonte: http://www.portalvgv.com.br/site/prazoerescisao-do-contrato-de-locacao-residencial-merece-especial... O prazo do contrato de locação residencial merece especial atenção, em vista de suas particularidades previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91)... Como se verifica, nos pactos locatícios de imóveis urbanos para fins residenciais verbais ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, os mesmos somente poderão ser rescindidos pelos respectivos
  • TOP FIVE – Assistidos da Defensoria de Minas recebem informações sobre direitos na locação de imóveis

    Notícias09/09/2019Defensoria Pública de Minas Gerais
    O defensor explicou o que é um contrato de aluguel, destacando que o mesmo não exige formalidade específica e pode ser fixado por ajuste verbal... Sobre rescisão contratual, explicou situações em que o contrato pode ser desfeito com e sem incidência de multa. O defensor forneceu informações sobre direitos e deveres de locatários e inquilinos... Ao informar que os contratos de locação podem ter prazo determinado ou não, Alexandre Tavares falou sobre especificidades das duas condições
  • Tudo o que você precisa saber sobre locação de imóvel

    Notícias27/10/2014Bernardo César Coura
    Entretanto, o contrato também pode ser verbal. Mas é importante que você possua meios de provar a locação... da locação desde que o contrato esteja registrado no Cartório Imobiliário e tenha cláusula de vigência (estipulação contratual que obriga a manutenção da locação em caso de venda). » Retomada do imóvel... Faça constar do contrato: valor do aluguel, índice de reajuste (IGPM, IGP, IPC), duração da locação, multas por atraso no pagamento, forma e local de pagamento aluguel etc
  • TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida

    Notícias08/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    A autora ajuizou ação alegando que celebrou com o proprietário contrato verbal de locação de imóvel, em julho de 1998... Quatro meses depois, ele pediu a desocupação da casa e a consequente rescisão do contrato... Para o relator do processo, desembargador Elliot Akel, não há dúvida de que, em razão da negativa da rescisão de contrato de locação, suposta falta de pagamento de aluguéis, danos causados ao imóvel e
  • Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua

    Notícias15/08/2023ADVOCACIA AJR
    A proprietária alegou ter retirado os pertences do homem pelo fato de não ter realizado qualquer contrato, verbal ou escrito, com o autor... Em juízo, a locatária confirmou ser esposa do autor da ação e disse que realizou com ele as tratativas para locação do imóvel... A sentença destacou que, ao retirar os pertences da residência e trancar o portão, a ré usou de meio abusivo para forçar a rescisão contratual e feriu vários artigos da Lei do Inquilinato (Lei n. 8245
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Morgana Schoenau
    No Brasil, as relações entre locador e locatário são regidas pela Lei 8.245 /91, também conhecida como Lei do Inquilinato , cujas normas também se aplicam aos contratos informais ou verbais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente
  • Advogado explica questões sobre contrato no quadro Seu Direito

    Notícias26/11/2013G1 - Globo.com
    Daí a necessidade de os contratos serem feitos de forma escrita e não somente verbal, porque gera esse tipo de lacuna... Todas essas verbas têm de ser pagas no momento da rescisão. Do município de Bonito , também no Agreste, Marcos Roberto tem um ônibus alugado para uma empresa... Precisaria analisar outros requisitos, como a questão da pessoalidade, se é ele quem presta efetivamente o serviço, a questão da subordinação, se ele recebe salário ou só o valor da locação
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias22/05/2018Ana Beatriz Saraiva
    No Brasil, as relações entre locador e locatário são regidas pela Lei 8.245 /91 , também conhecida como Lei do Inquilinato , cujas normas também se aplicam aos contratos informais ou verbais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Grupo Bettencourt
    No Brasil, as relações entre locador e locatário são regidas pela Lei 8.245 /91, também conhecida como Lei do Inquilinato , cujas normas também se aplicam aos contratos informais ou verbais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente
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