CAE vota projeto que obriga contratação de seguro de responsabilidade civil por corretores
Em reunião na terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar projeto de lei proposto pelo Executivo que torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por corretores... VEJA MAIS Veja a pauta completa da CAE O projeto estabelece que o seguro de responsabilidade civil será obrigatório não mais apenas para os corretores constituídos sob a forma de pessoa jurídica, mas também... O projeto exclui a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para o corretor pessoa física que atue exclusivamente na condição de empresário, sócio, acionista ou administrador de sociedade corretora