Responsabilidade Civil Estacionamento em Notícias

1.010 resultados
Ordenar Por
  • Responsabilidade Civil do Estabelecimento Comercial.

    Notícias29/04/2020Dalton Ribeiro Neves
    Até onde vai a responsabilidade civil do empresário neste tipo de evento? Seria toda situação passível de indenização... Por isso – acrescentou Bellizze –, não é possível alegar caso fortuito ou força maior para afastar a responsabilidade civil decorrente de atos violentos praticados no interior de dependências comerciais... inclusive no estacionamento
  • Responsabilidade do estabelecimento por furto ou dano no estacionamento

    Notícias16/03/2020Renan Durso
    O fato de o estacionamento ser disponibilizado gratuitamente, não altera a responsabilidade do estabelecimento, permanecendo esse responsável por reparar os danos ocorridos ao cliente... Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o estabelecimento comercial é responsável pelo dano decorrente de furto de veículo ocorrido em estacionamento colocado à disposição do
  • Entrevista sobre Estacionamento Particular

    Notícias03/02/2020Daniela Beck Penna
    Mais uma entrevista para o rádio, agora na Rádio Aparecida de São Paulo e sobre estacionamento particular, mais especificamente as placas de isenção de responsabilidade sobre danos, furto ou roubo de veículo... #oabsc #saopaulo #radioaparecida #entrevista #advogada #santacatarina #estacionamento #estacionamentoparticular... - O que fazer em caso de ocorrência do evento; - O que fazer em caso de perda do ticket de estacionamento; - Veículo estacionado dentro da empresa do trabalhador e - Veículo estacionado em zona azul
  • Estacionamento aberto afasta responsabilidade por sequestro-relâmpago

    Notícias08/11/2019Consultor Jurídico
    A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento... Entretanto, o relator apontou dois requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade do banco no caso de crime cometido em estacionamentos: a disponibilização voluntária do estacionamento... Por unanimidade, o colegiado considerou que o estacionamento não era oferecido pelo banco como comodidade aos seus clientes — o que exime o BB de responsabilidade
  • 3ª Turma do STJ, por unanimidade, afasta responsabilização de supermercado por pagamento de indenização a vítima de roubo em estacionamento.

    Notícias26/03/2018Glauco Pereira
    Conforme estabelece o artigo 393 do Código Civil , as duas hipóteses consubstanciam excludentes do nexo causal e, por consequência, da própria responsabilidade civil... Excludente de responsabilidade O ministro Villas Bôas Cueva destacou a existência de julgamentos do STJ no sentido de que a empresa não tem responsabilidade pelo furto de veículo ocorrido em estacionamento... Ltda. por roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente à loja
  • STJ afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista

    Notícias09/10/2021Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista... relógio, especialmente porque o bem foi subtraído diretamente da vítima e o delito foi praticado mediante o emprego de arma de fogo, situação que caracteriza o fortuito externo, causa excludente de responsabilidade... Segurança privada não é atribuição do estacionamento O ministro Villas Bôas Cueva apontou que, ao contratar o serviço de estacionamento privativo, o mensalista tinha conhecimento da ausência de cancelas
  • Jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil é estável, diz Sanseverino

    Notícias17/11/2015Consultor Jurídico
    em seus estacionamentos... O caso foi apreciado na perspectiva do Código Civil de 1916 , porque o fato era anterior ao CDC , mas foi um precedente que abriu caminho para a Súmula 130 do STJ, que reconhece a responsabilidade civil... Para ele, no que diz respeito à responsabilidade civil, a jurisprudência da corte tem se mostrado estável e muito efetiva na proteção do consumidor desde a década de 1990
  • Roubo em estacionamento aberto, gratuito e de livre acesso NÃO gera responsabilidade para o comerciante

    Notícias18/06/2019Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    O consumidor entrou com embargos de divergência, citando julgado da Quarta Turma que havia reconhecido a responsabilidade civil da mesma empresa em situação semelhante... %C3%A3o-gera-responsabilidade-paraocomerciante Julgado: EREsp 1431606... Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar de fortuito externo
  • Furto de carro em estacionamento de shopping gera indenização

    Notícias05/01/2021Perfil Removido
    A juíza afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, por entender que o contrato com a administradora de estacionamento não exclui a responsabilidade do shopping pelos danos causados... A administradora do estacionamento alegou que os danos materiais não foram devidamente comprovados... Condutor e proprietário de veículo furtado em estacionamento de shopping center serão indenizados. A decisão é da juíza de Direito Kênia Ferreira Heilbuth, do JEC de Uberlândia/MG
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo